HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA | VOL.II

Esta obra, em quatro volumes e que reúne noventa e quatro textos das mais diversas áreas da ciência jurídica, tem por objetivo prestar a devida e tão justa homenagem ao Senhor Professor Germano Marques da Silva. Na última lição que dirigiu aos seus Estudantes lembrou o desafio que o futuro lhes dirige: o da coragem para combater as injustiças deste mundo, procurando constantemente o bem de todos e de cada um. Fundador da nossa Escola, o nosso Mestre incorpora essa lição, deixando junto dos seus alunos a marca indelével de um exemplo de liberdade, de serviço e de inconformismo perante a iniquidade. Deveis estar cientes de que para combater as injustiças deste mundo é preciso renunciar à comodidade. - Germano Marques da Silva E ainda os suprimentos? Fátima Gomes Contratos de swap concluídos entre entidades com sede em território nacional – jurisdição e lei aplicável Fernando A. Ferreira Pinto O estranho caso do legado em substituição da legítima inferior ao valor da legítima subjetiva Fernando Oliveira e Sá Liberalismo Penal e «Sociedade de Risco» (ou o retorno a John Locke no discurso legitimador do «direito penal mínimo» ajustado ao «risco») Fernando Torrão A Violação dos Princípios Básicos do Tratamento de Dados Pessoais Filipe da Palma-Carlos A insustentável ausência de normas processuais penais para pessoas coletivas Flávia Noversa Loureiro Os comportamentos considerados criminosos em si mesmos: sobre a descontextualização incriminadora no “Direito penal do agente de facto” Francisco Aguilar A Alteração da qualificação jurídica dos factos no Processo Penal Henrique Salinas Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: propostas de reforma do Código Civil português Henrique Sousa Antunes O princípio da par conditio creditorum: fórmula vazia de sentido? Breves considerações sobre  a enunciação do princípio da par conditio creditorum como regra geral do concurso de credores Inês Chorro Outra vez a Burla e a Falsificação! Revisão crítica da jurisprudência e da doutrina à luz do critério da unidade normativo-social do crime Inês Ferreira Leite O diálogo Hart-Dworkin em torno da reflexão teórica do direito e da metodologia a adotar perante casos difíceis Isabel Teixeira Duarte Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho Joana Vasconcelos O bem mais precioso na vida do Advogado Penalista: uma (confortável) cadeira João Barroso Neto O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão O referendo (nacional) no Direito português Jorge Miranda RGPD: ensaio sobre o novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais Jorge Pereira da Silva O Tribunal Penal Internacional: Política a Mais ou Policy a Menos? José Alberto Azeredo Lopes Prior probability, presunção de inocência, imparcialidade José António Veloso Habeas corpus (e direito de petição «judicial») Uma «Burla Legal» ou uma «Invenção Jurídica»? José Damião da Cunha Portugal e a dimensão transnacional do crime organizado José Daniel Tavares Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais José João Ferreira Gomes O «efeito meramente devolutivo» da impugnação da decisão condenatória por contraordenação José Lobo Moutinho