HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA | VOL. I

Esta obra, em quatro volumes e que reúne noventa e quatro textos das mais diversas áreas da ciência jurídica, tem por objetivo prestar a devida e tão justa homenagem ao Senhor Professor Germano Marques da Silva. Na última lição que dirigiu aos seus Estudantes lembrou o desafio que o futuro lhes dirige: o da coragem para combater as injustiças deste mundo, procurando constantemente o bem de todos e de cada um. Fundador da nossa Escola, o nosso Mestre incorpora essa lição, deixando junto dos seus alunos a marca indelével de um exemplo de liberdade, de serviço e de inconformismo perante a iniquidade. Deveis estar cientes de que para combater as injustiças deste mundo é preciso renunciar à comodidade. - Germano Marques da Silva Apresentação Maria da Glória F. P. D. Garcia Curriculum Vitae Germano Marques da Silva A natureza dos prazos de duração máxima do inquérito e a sua dimensão dialéctica – uma questão (ainda) em aberto? Afonso Moucho Diogo A propósito do designado «Direito Penal da Família» Alexandra Vilela Da irrenunciabilidade antecipada a direitos Ana Filipa Morais Antunes Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos Ana Taveira da Fonseca Direito Penal e Constituição – O que resta do conceito de bem jurídico-penal? Anabela Miranda Rodrigues Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena André Lamas Leite A Natureza Jurídica da Comunicação para Preferência revisitada – Anotação ao Acórdão do STJ de 27 de novembro de 2018 António Agostinho Guedes A pessoa humana como centro da construção jurídica António Cortês As obrigações internacionais de criminalização impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no âmbito do combate ao terrorismo António Manuel Abrantes Prestação de trabalho em contexto de execução de pena – apontamento juslaboral António Menezes Cordeiro Redução teleológica, normas formais e abuso do direito António Nunes de Carvalho As fontes de Direito e a Arbitragem Armindo Ribeiro Mendes, Sofia Ribeiro Mendes Prazo para impugnação judicial de sanção disciplinar conservatória (não expulsiva) Bernardo da Gama Lobo Xavier Penas parcelares: admissibilidade e âmbito do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Bruna Ribeiro de Sousa Prevenção do Crime e da Insegurança: contributos para uma análise socio-histórica do contexto português Carla Sofia Cardoso, Josefina Castro, Cândido da Agra Breves notas sobre recursos penais, recursos contra-ordenacionais e, em especial, o recurso extraordinário de revisão com base em sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Carlos Pinto de Abreu, Marta Bulhosa The Catholic Church as Defender of Natural Law in the 20th Century: Some examples Carlos Sardinha A violência doméstica conjugal: os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a «relação» com crimes «próximos» Cláudia Cruz Santos Exceptio Veritatis – A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria Cristiana Gonçalves Correia Injúria racial praticada por adulto inimputável: interfaces entre as responsabilidades penal e civil Diaulas Costa Ribeiro O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia Diogo Leite de Campos, Eva Dias Costa Posição de garante do compliance officer na criminalidade de empresa? Duarte Rodrigues Nunes Breves Considerações sobre a Comparticipação nos Delitos Civis Elsa Vaz de Sequeira O fim da arbitragem necessária em matéria e patentes farmacêuticas. Velhos e novos problemas Evaristo Mendes