O REGIME DOS INDUCEMENTS À LUZ DA DMIF II

Este estudo pretende: I) analisar a proibição genérica de inducements estabelecida pela DMIF II e compará-la com o quadro normativo anterior II) analisar e avaliar a implementação do regime marcadamente proibitivo de recebimento de inducementes a que ficaram sujeitos os dois serviços de investimento acima referidos III) apreciar os méritos do novo entendimento do research enquanto inducement; e, por último IV) julgar a eficácia das referidas soluções legislativas europeias e analisar os seus efeitos no mercado financeiro e na tão desejada obtenção de uma maior proteção dos investidores. Introdução Capítulo I – Proibição genérica de inducements no âmbito da DMIF II 1.1. Exceções à norma proibitiva geral 1.2. Um contributo da DMIF II – Concretização dos critérios legitimadores de inducements 1.3. O dever de conservação de documentos e o dever de informação Capítulo II – Proibições específicas de inducements no âmbito da DMIF II 2.1. A consultoria para investimento a título independente 2.2. A gestão de carteiras 2.3. Os benefícios não monetários não significativos Capítulo III – Research enquanto inducement 3.1. Aplicação do regime dos inducements às recomendações de investimento – Uma questão controversa 3.2. Recebimento legítimo de research oneroso 3.3. Research como um benefício monetário não significativo 3.4. Imposição de obrigações adicionais (gold-plating) Capítulo IV – Proteção dos investidores como fim em si mesmo? Efeitos negativos do regime dos inducements DMIF II Bibliografia