O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR

O Exercício do poder disciplinar é uma reflexão científica, com elementos prácticos relevantes, sobre a realidade jurídica do exercício deste direito conferido por lei ao empregador. Na obra, a autora discorre sobre o âmbito de aplicação do mesmo, a sua natureza e as consequências, considerando a actualização da Lei Geral do Trabalho ocorrida em 2015. Fica de fora o exercício do poder disciplinar na função pública por ser uma matéria reservada a outro ramo do Direito que não o Direito do Trabalho, área de investigação da autora. NOTA DA 2.ª EDIÇÃO ABREVIATURAS INTRODUÇÃO DELIMITAÇÃO DO TEMA CAPÍTULO I PODER DISCIPLINAR – CONCEITO 1. Generalidades 2. Delimitação conceptual 3. Natureza jurídica CAPÍTULO II PROCEDIMENTO DISCIPLINAR 4. Poder disciplinar – infracção disciplinar 5. Relevância das condutas extralaborais 6. Generalidades 7. Regime geral 7.1. Dos prazos para o exercício do poder disciplinar 7.2. Do procedimento propriamente dito 7.2.1. Possibilidade de reabertura do procedimento disciplinar 7.2.2. Sobre a medida disciplinar de “admoestação” 7.3. Suspensão preventiva do trabalhador 7.4. Dos prazos para a aplicação da medida disciplinar CAPÍTULO III REGRAS ESPECIAIS DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR 8. Generalidades 8.1. Procedimento para o despedimento de antigos combatentes, trabalhadores menores e incapazes 8.2. Procedimento disciplinar para o despedimento de dirigente/delegado sindical, ou de órgão representativo de trabalhadores CAPÍTULO IV IMPUGNAÇÃO DA MEDIDA DISCIPLINAR 9. Generalidades 9.1. Impugnação por não ter praticado os factos que fundamentam a medida disciplinar 9.2. Impugnação por achar a medida excessiva em relação aos factos e à culpa 9.3. Impugnação da medida disciplinar por ser nula ou abusiva CAPÍTULO V PROCEDIMENTO PARA IMPUGNAR MEDIDA DISCIPLINAR 10. Generalidades 10.1. Reclamação no interior da empresa 10.2. Reclamação no exterior da empresa 10.3. Propositura da acção judicial CAPÍTULO VI AS MEDIDAS DISCIPLINARES 11. Generalidades 11.1. Admoestação simples 11.2. A admoestação registada 11.3. Redução temporária do salário 11.4. Despedimento disciplinar 11.4.1. Definição 11.4.2. Fundamento do despedimento disciplinar: justa causa subjectiva 11.4.3. Justa causa subjectiva – infracção disciplinar 11.4.4. Justa causa subjectiva – conduta extralaboral do trabalhador CAPÍTULO VII A ILICITUDE DO DESPEDIMENTO 12. A ilicitude do despedimento. Noção 13. Efeitos do despedimento ilícito 13.1. Despedimento nulo 13.1.1. Oposição à reintegração por parte do trabalhador face à declaração de nulidade do despedimento 13.1.2. Obrigação de reintegração no contrato de trabalho por tempo determinado 13.1.3. Natureza da prestação do empregador no despedimento nulo 13.2. Despedimento improcedente 13.2.1. Regime do despedimento improcedente na contratação a termo certo 13.2.2. Natureza jurídica dos salários-base no despedimento improcedente 13.2.3. Natureza jurídica da reintegração no despedimento improcedente CAPÍTULO VIII DO EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER DISCIPLINAR 14. Generalidades 14.1. Caracterização 14.2. Presunção de abuso do poder disciplinar 14.3. Sanção do abuso do poder disciplinar CAPÍTULO IX PRINCÍPIOS REFERENTES AO PROCEDIMENTO E À APLICAÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR 15. Generalidades 15.1. O princípio da proporcionalidade 15.2. Princípio non bis in idem 15.3. Princípio da ponderação prévia 15.4. Princípio da celeridade 15.5 Princípio da defesa CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA