A DIGITALIZAÇÃO DO DIREITO

A presente obra coletiva compila algumas das intervenções proferidas no XV Encontro de Professores de Direito Público que teve lugar, no dia 9 de setembro de 2022, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com o apoio desta e do Centro de Estudos e Investigação em Direito.

Neste XV Encontro, foram abordadas várias temáticas relacionadas com a digitalização do direito, tais como os direitos fundamentais num contexto digital, os desafios da proteção de dados, a regulação jurídico-pública da inteligência artificial e a digitalização na Administração Pública. 

Momento marcante deste XV Encontro foi a evocação da vida e obra da Prof. Doutora Benedita Mac Crorie, brilhante constitucionalista, que, durante vários anos, integrou, com brio e entusiasmo, a equipa organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público.

Índice

Nota de Apresentação

I – Evocação da vida e obra da Professora Doutora Benedita Mac Crorie

II – Os direitos fundamentais das plataformas digitais em linha: um «Hércules» digital?

Marta Vicente

III – Os riscos da modernidade: uma breve reflexão sobre desafios à proteção de dados

Ricardo Rodrigues de Oliveira

IV – A Administração Pública entre as possibilidades da Web 1.0 e os desafios da Web 3.0

Luísa Neto

V – Interconexão, autossuficiência, monitorização e reinvenção da Administração Pública num ambiente tecnológico

Miguel Prata Roque