Nota da Direção/Editorial Note
DOUTRINA
Análise sobre o rendimento dos conceitos de sociedade moderna e de risco como fundamento de um Direito Penal «moderno» para a América Latina
Analysis of the Performance of the Concepts of Modern Society and Risk Society as the Basis of a “Modern” Criminal Law for Latin America
Alexis Couto de Brito
A divulgação não consentida de imagens íntimas – um desafio (novo?) para o direito penal
The non-consensual disclosure of intimate images – a (new?) challenge for criminal law
Cláudia Cruz Santos
Teoria da conduta na doutrina do crime alemã
Theory of Conduct in German Crime Doctrine
Pedro Sá Machado
Algumas reflexões a propósito do Acórdão n.º 123/2021 do Tribunal Constitucional. Constitucionalidade da eutanásia ativa direta? Mundividência, conceções de pessoa humana e de «ato médico» subjacentes aos Decretos da Assembleia da República n.os 109/XIV e 199/XIV
Some reflections regarding the Constitutional Court Judgement no. 123/2021. Constitutionality of direct active euthanasia? Worldviews, conceptions of human person and of “medical act” underlying the National Assembly Decrees nos. 109/XIV and 199/XIV
Teresa Quintela de Brito
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
O confisco alargado em processo penal.
Comentário jurisprudencial a partir do Acórdão n.º 498/2019 do Tribunal Constitucional
Mário Ferreira Monte
RECENSÃO
Crime e cidade: «Chacina das Cajazeiras», direitos humanos e investigação policial
Leonardo Barreto (Editora Cene, 2020)
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