CATÓLICA LAW REVIEW v. 5 n. 3 (2021): Direito penal

CATÓLICA LAW REVIEW v. 5 n. 2 (2021): Direito privado

Read more Coordenação: Coordenação: Conceição Cunha | Pedro Freitas

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Abstract

A Católica Law Review apresenta o seu vol. V, n.º 3, 2021, dedicado à área do Direito Penal. Este volume é composto por quatro artigos de autores convidados, professores de universidades portuguesas e estrangeiras, um artigo resultante da call for papers, um comentário de jurisprudência e uma recensão.
Os artigos versam temas variados, controversos e atuais – da legitimação do poder punitivo nas democracias a problemas de direito penal económico, de colaboração entre os Estados na prevenção do crime, passando pelo impacte da COVID-19 no direito penal e pelas dificuldades das políticas de imigração –, apelando à leitura não só de penalistas, como de qualquer jurista atento e interessado.

Table of Contents

ÍNDICE
Nota da Direção/Editorial Note

DOUTRINA
Unsustainable Migrant Policies in the French Legal System
Erfan Babakhani, Valentine Fourcade

In the Battle against COVID-19: Reaction of Chinese Criminal Law and Way Forward
Fan Xueke, Li Zhe

A pena criminal na democracia: o compromisso da dogmática com a racionalidade
Ney Fayet Júnior

O enriquecimento ilícito ou injustificado, a ocultação de riqueza e a orelha de Van Gogh
Pedro Caeiro

O Regulamento (UE) 2018/1805 sobre reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda: um sistema de regras para «reconhecer o desconhecido»
Sandra Oliveira e Silva

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
A alteração da qualificação jurídica dos factos no saneamento do processo penal
Nuno Brandão

RECENSÃO
Garantismo, hermenêutica e (neo) constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. 324 pp., Livraria do Advogado Editora, 2012, organizado por Luigi Ferrajoli, Lenio Luiz Streck e André Karam Trindade.
Nestor Eduardo Araruna Santiago

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