OBRIGAÇÕES CONVERTÍVEIS EM ACÇÕES

O objecto desta dissertação é o da construção de um modelo de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e criminalidade financeira no ordenamento jurídico angolano, com base numa antecâmara dos paradigmas globais de combate ao branqueamento de capitais e, especificamente, no modelo português em vigor. O desenvolvimento da investigação centrou-se no estudo e análise dos distintos instrumentos internacionais de combate ao branqueamento para afinal se extraírem ilações sobre o conteúdo e a razão de ser das suas disposições, visando a construção de um modelo contextualizado para Angola. Porque o objecto é despertar a ordem jurídica angolana para esta realidade, confronta-se o estatuído na ordem jurídica angolana com o regime de prevenção e repressão em vigor na ordem jurídica portuguesa, enquanto matriz histórica e fonte do direito penal angolano.