O CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA RESTITUTIVA

O sale and lease-back é uma modalidade de locação financeira sem consagração normativa no direito português. Nos termos deste contrato, o proprietário de um bem vende-o a outrem que lho cede, de imediato, em locação, conferindo ao agora locatário a possibilidade de o readquirir, no termo da locação.São muitas as dúvidas suscitadas por este esquema negocial dotado de tipicidade social.Poderá o sale and lease-back ser admitido no direito português? Consistirá o sale and lease-back num contrato de garantia e numa garantia atípica de cumprimento das obrigações? Deverá o sale and lease-back ser reconduzido ao esquema da alienação em garantia? Ofenderá o sale and lease-back a proibição do pacto comissório, consagrada, entre nós, no artigo 694.º do Código Civil?O presente estudo procura esclarecer, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, bem como do exemplo de experiências jurídicas estrangeiras, estas e outras questões.