O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS

Esta obra debruça-se sobre o sistema africano de direitos humanos, através da análise das suas instituições, mecanismos e instrumentos jurídicos. A obra escrutina o papel e a relevância da União Africana, da Comissão e do Tribunal africanos na promoção e proteção de direitos humanos no continente africano. Oferece-se também uma discussão detalhada dos direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como uma análise da jurisprudência da Comissão e Tribunal africanos neste âmbito. Por fim, procurou-se examinar a experiência dos PALOP com o sistema africano de direitos humanos. PREFÁCIO INTRODUÇÃO PARTE I – AS INSTITUIÇÕES CAPÍTULO I. A UNIÃO AFRICANA 1. A Passagem da Organização da Unidade Africana para a União Africana 2. A União Africana 3. A União Africana e a Era dos Direitos Humanos 4. Conclusão CAPÍTULO II. A COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS 1. Funcionamento da Comissão 2. Estrutura da Comissão 2.1. Gabinete da Comissão 2.2. Secretariado da Comissão Africana 2.3. Mecanismos Especiais 3. Competências da Comissão 3.1. Promover Direitos Humanos 3.2. Proteger Direitos Humanos 3. 3. Interpretação da Carta Africana 4. Conclusão CAPÍTULO III. OS TRIBUNAIS 1. Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos 1.1. A Génese do Tribunal Africano 1.2. A Estrutura Orgânica e a Jurisdição do Tribunal 1.3. As Fontes de Direito 1.4. O TADHP e os desafios na promoção e proteção de direitos humanos 2. O Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos 3. O Tribunal Africano de Justiça, dos Direitos Humanos e dos Povos 4. Conclusão PARTE II – A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS CAPÍTULO IV. ENQUADRAMENTO DA CARTA AFRICANA 1. Génese da Carta Africana 2. Características Fundamentais da Carta Africana 2.1. Estrutura da Carta Africana e Particularidades Distintivas 2.2. As Cláusulas de Derrogação e Cláusulas Restritivas CAPÍTULO V. DOS DIREITOS NA CARTA AFRICANA 1. Direitos Civis e Políticos 1.1. Princípio da Não Discriminação 1.2. Direito à Igualdade 1.3. Direito à Vida e à Integridade Física 1.4. Direito à Dignidade, ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica e à Proibição de Tortura, de Tratamento Desumano e Degradante 1.5. Direito à Liberdade e à Segurança e Proteção contra a Detenção Arbitrária 1.6. Direito a um Processo Justo 1.7. Direito à Liberdade de Consciência e Direito à Liberdade Religiosa 1.8. Direito à Informação e Liberdade de Expressão 1.9. Direito de Associação 1.10. Direito de Reunião 1.11. Direito à Liberdade de Circulação 1.12. Direito à Participação Política 1.13. Direito de Propriedade 2. Direitos Económicos, Sociais e Cultuais 2.1. Direito ao Trabalho 2.2. Direito à Saúde 2.3. Direito à Educação e Direito à Cultura 2.4. Direito à Proteção da Família e de Grupos Vulneráveis 3. Direitos dos Povos 3.1. Direito dos Povos à Igualdade 3.2. Direito à Existência e Autodeterminação 3.3. Direito à Livre Disposição da Riqueza e dos Recursos Naturais 3.4. Direito ao Desenvolvimento 3.5. Direito à Paz e à Segurança 3.6. Direito ao Ambiente CAPÍTULO VI. DOS DEVERES NA CARTA AFRICANA 1. Deveres Gerais dos Estados Partes da Carta Africana 2. Deveres dos Indivíduos 3. Conclusão PARTE III – O PROCEDIMENTO NO SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO VII. O PROCEDIMENTO PERANTE A COMISSÃO AFRICANA 1. Procedimento relativo aos Relatórios dos Estados 1.1. Receção dos Relatórios 1.2. Discussão Pública dos Relatórios 1.3. Não Apresentação de Relatórios pelos Estados 1.4. Conclusão 2. Procedimento relativo às Comunicações 2.1. Comunicações Interestaduais 2.2. Comunicações Individuais (Outras Comunicações) 2.3. Conclusão CAPÍTULO VIII. O PROCEDIMENTO PERANTE O TRIBUNAL AFRICANO 1. Tramitação do Processo 1.1. Alegações Escritas 1.2. Alegações Orais 2. Decisão do Tribunal 3. Procedimentos Específicos 4. Conclusão PARTE IV – OS PALOP E O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO IX. A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO SISTEMA AFRICANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO DOS PALOP 1. Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno 2. O Regime da Carta Africana 3. O Regime nos Países PALOP CAPÍTULO X. A EXPERIÊNCIA DOS PALOP COM O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS 1. A Comissão 1.1 A apresentação de relatórios de Estado pelos PALOP 1.2. Atividades da Comissão nos países PALOP 1.3. As Queixas perante a Comissão 2. O Tribunal 3. Conclusão CONCLUSÃO TABELA DE RATIFICAÇÕES BIBLIOGRAFIA