EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Esta obra aborda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recolhendo uma seleção de opiniões publicadas pelo autor nos últimos oito anos naquele Tribunal. Trata-se de um acervo único de opiniões proferidas nos casos mais importantes em que o juiz português interveio.«O Doutor Paulo Pinto de Albuquerque realizou provas de agregação em direito, no ramo de ciências jurídico-penais, em fevereiro de 2011 e é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde junho de 2015. (…) Foi eleito como juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no dia 25 de janeiro de 2011. Esta eleição foi muito honrosa para Portugal, uma vez que revelou a confiança incontestável dos parlamentares europeus no curriculum profissional e nas qualidades pessoais do Doutor Pinto de Albuquerque para o exercício das altas funções de juiz do Tribunal Europeu e conferiu ao magistrado português uma ampla legitimidade política de que poucos se podem orgulhar na história deste Tribunal. (…)(…) a Ordem dos Advogados Portugueses tem por missão primordial a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses e estrangeiros que se encontrem em Portugal; (…) esta obra visa precisamente dar a conhecer o fruto do trabalho do juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na defesa dos direitos humanos em Portugal e na Europa. É por isso com enorme prazer que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados (2017-2019) e o Bastonário promovem a presente obra do Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.»in prefácio Guilherme FigueiredoBastonário da Ordem dos Advogados PREFÁCIO Guilherme Figueiredo I. PARA UMA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ORIENTADA PELA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS II. OS RISCOS DE UMA POLÍTICA CRIMINAL POPULISTA III. A DILUIÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV. A INVASÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO V. O CAOS DAS PRISÕES ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA Jurisprudência internacional Comissão Europeia dos Direitos Humanos Nielsen c. Dinamarca, n.º 343/57, 2 de setembro de 1959 Blastland c. Reino Unido, n.º 12045/86, 7 de maio de 1987 Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas Fardon c. Austrália (CCPR/C/98/D/1629/2007), 10 de maio de 2010 Tribunal de Justiça da União Europeia