ESTUDOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Contrato-promessa, responsabilidade civil, da proporcionalidade obrigacional

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Overview

A presente obra agrega três estudos que serviram de base a outras tantas intervenções orais relacionadas com a comemoração dos 50 anos do Código Civil de 1966. Se, no texto sobre o contrato-promessa, é retratado um caminho rico em flutuações legais, doutrinárias e jurisprudenciais, nas páginas dedicadas à responsabilidade civil, é abordada a sua evolução e confrontada uma visão mais estática com um ideário mais reformista. Quer o contrato, quer a responsa­bilidade civil surgiram, na arquitetura de 1966, dotados de regimes moderados, “justos”, razoáveis, com um natural apelo à intervenção equitativa do julgador. O terceiro estudo é, precisamente, sobre o relevo da chamada proporcionalidade obrigacional.

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Product Details
9789898835352

Data sheet

ISBN
9789898835352
Date
02-2018
Edition
Publisher
UCP | Porto
Pages
174
Measurements
160x230x10 mm
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Thematic Classification
Direito » Direito Civil
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