OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPECIAL

Esta publicação corresponde ao relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da unidade curricular Contratos Administrativos em Especial, apresentado no âmbito do concur¬so de recrutamento de professores associados. Pretende-se que constitua um ponto de partida para a preparação da unidade curri¬cular, abordando, além do enquadramento da atividade contratual da Administração Pública, enquanto instrumento de prossecução do interesse público, temáticas específicas relacionadas com os tipos contratuais administrativos mais relevantes na ordem jurí¬dica portuguesa. A intenção é, por conseguinte, evidenciar ques¬tões com relevância prática a propósito de cada tipo contratual escolhido, convocando os conhecimentos de direito administrativo dos estudantes, bem como integrando e mobilizando os institutos relevantes do Direito Civil e do Direito da União europeia, atentas as conexões de muitos destes contratos com o conceito de contrato público. Atenta a função do Relatório, os estudantes encontrarão propostas de elaboração de pequenos trabalhos de investigação, integrando-se assim no ensino a dimensão de investigação dos estudantes, contribuindo os próprios para a sua formação neste ciclo de estudos.