O CRIME DE EXTORSÃO

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Overview

A presente monografia versa sobre o crime de extorsão (art. 223.º do CP). Procede-se à análise dos seus elementos típicos, bem como ao enquadramento do crime de extorsão no âmbito dos crimes contra o património, distinguindo-o de outras tipicidades. Além disso, analisam-se as formas agravadas de extorsão e as fenomenologias conexas com a extorsão, como é o caso do crime de concussão. Sem prejuízo da necessária perspetiva didática, as abordagens crítica e, sobretudo, prospetiva, em matéria de reforma (em especial face a novas formas de ameaça) que se faz deste tipo legal, serão motivos para esta monografia interessar a um vasto público na área das Ciências Jurídico-Penais.

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Product Details
9789898835758

Data sheet

ISBN
9789898835758
Date
11-2019
Edition
Publisher
UCP | Porto
Pages
92
Measurements
160x230x5 mm
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Thematic Classification
Direito » Direito Penal
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