A CONDIÇÃO

Reflexão crítica em torno de subtipos de compra e venda

Read more
Limited special offer
€41.61 €46.23
SALE-10%
Overview
O tema do negócio jurídico celebrado sob condição tem sido votado a um relativo abandono pela doutrina portuguesa. Trata-se, todavia, de um instituto jurídico dotado de relevante interesse prático, que é útil trazer para a atualidade do debate doutrinário. Com efeito, a aposição de condição a negócio jurídico permite às partes precaverem-se quanto à evolução futura de acontecimentos que não controlam, mas dos quais depende a mais perfeita realização dos seus interesses negociais. Sem atentar contra a indispensável certeza jurídica, a condição permite que o início da produção dos efeitos jurídico-negociais ou a sua extinção sejam conexionados a um evento de índole futura e incerta. Conquanto o Código Civil contenha uma definição do conceito condição, este é, frequentemente, alvo de uma utilização abusiva e pouco rigorosa, o que introduz incerteza na delimitação do campo de aplicabilidade direta das regras que compõem o regime jurídico da condição (maxime arts.271.º e ss. do Código Civil). Este texto propõe-se contribuir para clarificar o conceito técnico-jurídico de condição com o objetivo de delimitar o quadro de aplicabilidade direta do respetivo regime jurídico. Como base de trabalho de reflexão sobre a identidade do instituto condicional, foram escolhidas modalidades especiais de compra e venda (tais como a venda com reserva de propriedade, a venda a retro e a venda sujeita a prova), em cujo tipo jurídico estrutural tem sido, frequentemente, individualizada uma condição.
Read more
Abstract
Reviews
No comments

Leave a review

  • Quality:
Describe this product using simple and short words.
Upload images:
Drop images here or click to upload.
Product Details
9789898366702

Data sheet

ISBN
9789898366702
Date
12-2014
Edition
Publisher
UCP | Porto
Pages
611
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Biblioteca de Investigação I - Teses
Thematic Classification
Direito » Direito Civil
Related products
II ENCONTROS DE DIREITO CIVIL - A Tutela dos Credores II ENCONTROS DE DIREITO CIVIL - A Tutela dos Credores
Limited special offer
Comissão científica: Antonio Pinto Monteiro | Henrique Sousa Antunes | Paulo Mota Pinto | Filipe Albuquerque Matos | Mafalda Miranda Barbosa | Elsa Vaz de Sequeira | Ana Taveira da Fonseca
€16.89 €18.77
SALE-10%
Recently Viewed

Menu

Create a free account to use wishlists.

Sign in