O DIREITO ADMINISTRATIVO NA SOCIEDADE

Função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo

Read more
Limited special offer
€46.70 €51.89
SALE-10%
Overview

Adoptando a compreensão sistémica de Niklas Luhmann, elabora-se uma teoria geral do Direito Administrativo sociologicamente fundada, que busca perceber por que razão actualmente ele é como é. Consegue-se assim reconduzir a heterogeneidade das manifestações do jurídico-administrativo a uma explicação unitária e coerente, relacionando integradamente tópicos tão variados como princípio da legalidade, indeterminação normativa, Administração Paritária, procedimento, acto, regulamento, contrato, privatização, Estado-regulador, consequências fácticas da acção administrativa, decisões sob condições de incerteza, remissões para conhecimento científico, etc. Em suma, defende-se que a racionalidade do Direito Administrativo de hoje assenta em três coordenadas: reflexibilidade (auto-restrição perante outros sistemas), acoplamentos estruturais (ligação entre sistemas) e observação do ambiente (sensibilidade às variações externas). É um Direito Administrativo intersistémico.

Read more
Abstract
Reviews
No comments

Leave a review

  • Quality:
Describe this product using simple and short words.
Upload images:
Drop images here or click to upload.
Product Details
9789898835161

Data sheet

ISBN
9789898835161
Date
07-2017
Edition
Publisher
UCP | Porto
Pages
1348
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Biblioteca de Investigação I - Teses
Thematic Classification
Direito » Direito Administrativo
Related products
Recently Viewed

Menu

Create a free account to use wishlists.

Sign in