UM DIREITO EUROPEU DAS OBRIGAÇÕES?

A influência do DCFR

Read more Coordenação: Ana Isabel Afonso
Overview

O Draft of Common Frame of Reference (DCFR), cuja versão final foi publicada em outubro de 200 é o resultado de mais de 25 anos de investigação académica sobre o Direito Privado europeu. Conquanto, até à data, não se tenham dele retirado consequências de política legislativa relevantes, e, atualmente, enfrente um clima político adverso, a verdade é que, em maior ou menor medida, o DCFRtem influenciado a interpretação e integração das regras de Direito das Obrigações dos Estados-membros da União Europeia. Com efeito, não somente pela necessidade sentida de modernizar soluções contidas em Códigos elaborados nos séculos XIX e XX, mas também com base no seu elevado nível académico e científico – o objetivo dos trabalhos foi sempre o de alcançar “the best rule”– os intérpretes do Direito Privado nacional procuram, frequentemente, apoio nas soluções do DCFR. Os textos que agora se publicam correspondem, essencialmente, às apresentações orais que foram feitas nos dias 26 e 27 de setembro de 2014, no polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Analisaram-se criticamente algumas soluções do DCFR, procurando situá-las ante as regras do Direito das Obrigações português e perceber até que ponto aquelas podem fornecer contributo útil para a interpretação e aplicação mais justa e adequada de regras legais tão importantes como as que compõem o regime da alteração das circunstâncias, da cláusula penal, dos deveres pré-contratuais, e também para a resolução de problemas práticos como a partilha de risco nos contratos de construção e a mitigação do dano pelo credor.

Read more
Abstract
Reviews
No comments

Leave a review

  • Quality:
Describe this product using simple and short words.
Upload images:
Drop images here or click to upload.
Product Details
9789898366955

Data sheet

ISBN
9789898366955
Date
12-2015
Edition
Publisher
UCP | Porto
Pages
271
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie
Atas
Thematic Classification
Direito » Direito da União Europeia
Coord./Org.
Coordenação: Ana Isabel Afonso
Related products
Recently Viewed

Menu

Create a free account to use wishlists.

Sign in