COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÉNERO

Da Convenção de Istambul à nova legislação penal

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Overview
A Convenção de Istambul visa a promoção da igualdade entre homens e mulheres como condição essencial para a erradicação da violência de género. A realidade quotidiana confronta-nos com gravíssimas violações dos direitos das mulheres e das crianças, a que não se pode ficar indiferente. Em Portugal, foram aprovadas novas leis para adequar o ordenamento jurídico a esta Convenção, que representa um marco histórico na evolução dos direitos humanos. A violação, o abuso sexual de crianças, o assédio, a perseguição, a mutilação genital feminina, a violência doméstica, as medidas de proteção das vitimas e a regulação das responsabilidades parentais, são alguns dos temas tratados neste livro à luz da nova legislação.
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Product Details
9789898835017

Data sheet

ISBN
9789898835017
Date
03-2016
Edition
Publisher
UCP | Porto
Pages
330
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Atas
Thematic Classification
Direito » Direito Penal
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