OS LIMITES DO EFEITO-À-DISTÂNCIA

nas Proibições de Prova no Processo Penal Português

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Overview
O presente estudo visa, delimitar e enquadrar os diversos aspetos dogmáticos entre as proibições de prova e o regime das nulidades, e num segundo momento, após essa distinção, serão analisadas as consequências jurídico-processuais que daí se possam retirar. Após essa decomposição, procede-se à análise do regime próprio das proibições de prova, quais as finalidades que lhe estão subjacentes e, logo de seguida, encontrar qual o efeito jurídico que está associado à violação de uma norma protegida pelo instituto das proibições de prova. Esta abordagem levar-nos-á ao mecanismo jurídico-constitucional do efeito-à-distância, que permite afastar os meios de prova derivados, ou melhor, permite afastar os meios de prova que foram alcançados com a violação de uma norma jurídico-constitucional e foram fulminados com o vício da proibição de prova. Finalmente, em último plano aborda-se, se aquele tele-efeito comporta algum efeito-dominó e, em caso afirmativo, se a nossa Constituição admite ou não alguma restrição a esse mesmo efeito. No que toca a este último aspeto iremos ter em linha de conta as posições sufragadas pelos tribunais norte-americanos, bem como a posição assumida pela nossa jurisprudência. Em face dessa investigação, pretende-se encontrar uma nova via que permita aplicar, sem restrições, o efeito-remoto, e com base nessa análise afastar as exceções que se levantam a este entendimento, designadamente a fonte independente, descoberta inevitável e nódoa (ou mácula) dissipada. NOTA PRÉVIA SIGLAS E ABREVIATURAS INTRODUÇÃO TÍTULO I § 1 Dogmática das Proibições de Prova. Uma abordagem à essência das proibições de prova 1. Natureza jurídica das proibições de prova 1.1. Enquadramento jurídico 1.2. Proibições de prova e regras de produção de prova 1.3. Tipos de proibições de prova 1.4. Delimitação jurídico-conceptual das proibições de prova e as nulidades 1.4.1. Consequências da autonomia técnica das proibições de prova § 2. A Estrutura interna das Proibições de Prova – As teorias das proibições de prova 2.1. A teoria da esfera jurídica 2.2. A teoria dos três graus ou das três esferas 2.3. A teoria da ponderação 2.4. A teoria da gravidade 2.5. A teoria de Peters 2.6. A teoria do fim da proteção da norma 2.7. Processos hipotéticos de investigação 2.8. A teoria da dupla função dos atos processuais § 3. Análise sumária dos diferentes momentos da dogmática alemã das proibições de prova § 4. Síntese da dogmática das proibições de prova § 5. Uma nova abordagem ao instituto das proibições de prova – O Direito à Autodeterminação Informativa 5.1. A tese do direito ao domínio da informação 5.2. Breve súmula do novo paradigma das proibições de prova 5.3. Doutrina Nacional § 6. Breve conclusão TÍTULO II § 7. O efeito-à-distância das provas proibidas 7.1. Fundamento normativo-constitucional 7.2. A destrinça entre conhecimentos fortuitos e o efeito-à-distância 7.3. Análise de posições intermédias ou conciliatórias 7.3.1. Posições norteadas para o caso concreto 7.3.2. Posições ensaiadas nas doutrinas da imputação objetiva originárias do Direito Penal Substantivo ou soluções mistas 7.3.2.1. A esfera de proteção da norma como orientação exegética 7.3.2.2. Posições baseadas nos percursos hipotéticos de investigação 7.4. Posição adotada § 8. Os limites ao efeito-à-distância das provas proibidas 8.1. Independent source doctrine [Fonte independente] 8.2. Inevitable discovery limitation [Descoberta inevitável] 8.3. Purged taint limitation [Nódoa (ou mácula) dissipada] CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSIVAS BIBLIOGRAFIA JURISPRUDÊNCIA
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Product Details
9789725404287

Data sheet

ISBN
9789725404287
Date
09-2014
Edition
Publisher
UCE
Pages
112
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Teses de Direito
Thematic Classification
Direito » Direito Processual Penal
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