A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS

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A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa. ORIENTAÇÕES DE LEITURA ABREVIATURAS PREFÁCIO INTRODUÇÃO § 1.º Enunciação do problema e sua fonte § 2.º A tese como uma procura de solução para o problema § 3.º Sistemática CAPÍTULO I - A ANTECIPAÇÃO CAUTELAR § 1.º Razão de ordem § 2.º Noção 2.1. A função cautelar 2.2. A técnica antecipatória § 3.º Pressupostos 3.1. Fumus boni iuris 3.2. Periculum in mora/Pericolo di tardività 3.3. Adequação 3.4. Proporcionalidade § 4.º Meios/características 4.1. Summaria cognitio 4.2. Provisoriedade 4.3. Antecipação de efeitos 4.4. Convertibilidade e definitividade. A inversão do contencioso CAPÍTULO II - O RISCO DA IRREVERSIBILIDADE § 1.º Razão de ordem § 2.º O carácter fundamental da natureza provisória da tutela cautelar § 3.º A (ir)reversibilidade cautelar 3.1. A reversibilidade jurídica 3.2. A irreversibilidade de facto CAPÍTULO III - ATENUANTES DA IRREVERSIBILIDADE § 1.º Razão de ordem § 2.º Atenuantes ex ante 2.1. O juízo de proporcionalidade em sentido restrito 2.2. A exigência de uma probabilidade especialmente forte 2.3. A substituição da providência cautelar por caução a prestar pelo requerido 2.4. A definitividade jurídica § 3.º Atenuantes ex post 3.1. Caução do requerente 3.2. Responsabilidade civil do requerente 3.3. Enriquecimento sem causa do requerente CAPÍTULO IV - ADMISSIBILIDADE § 1.º Posição adotada 1.1. Admissibilidade da tutela cautelar antecipatória 1.2. Admissibilidade dos efeitos irreversíveis § 2.º Conteúdo antecipável § 3.º Limites da antecipação SÍNTESE CONCLUSIVA JURISPRUDÊNCIA BIBLIOGRAFIA

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Product Details
9789725405116

Data sheet

ISBN
9789725405116
Date
06-2016
Edition
Publisher
UCE
Pages
532
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Teses de Direito
Thematic Classification
Direito » Direito Processual Civil
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