O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E AS NOVAS FORMAS DE GUARDA

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Overview
O Direito da Família e das Crianças foi sempre um ramo do direito permeável às ideologias patriarcais, inscritas na lei ou meramente implícitas, que sobrevivem adquirindo novas formas através do poder dos costumes e das crenças, como sucede hoje na era da igualdade de género e das sociedades democráticas.A autora tem consciência de todas estas forças conservadoras que, sob a capa da igualdade parental, pretendem apenas usar as crianças como instrumento de poder.Por isso, este trabalho, denunciando o perigo da adesão acrítica às modas e à Junk Science que circula nestes temas, será um importante auxílio à prática judiciária e a todos aqueles que queiram compreender a complexidade da questão da regulação das responsabilidades parentais.in Prefácio, Maria Clara Sottomayor, Juíza do Tribunal Constitucional PREFÁCIO Maria Clara Sottomayor INTRODUCAO CAPITULO I Periodo anterior ao Codigo Civil de 1867 CAPITULO II Codigo Civil Portuguez de 1867 a 1910 CAPITULO III A Primeira Republica CAPITULO IV Codigo Civil de 1966: O Interesse da Crianca CAPITULO V O Interesse da Crianca na Jurisprudencia CAPITULO VI O Exercicio Comum das Responsabilidades Parentais e a Guarda Conjunta ou Partilhada CAPITULO VII Regra do Exercicio Comum das Responsabilidades Parentais e as Novas Formas de Guarda: Critica CONCLUSAO BIBLIOGRAFIA
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Product Details
9789725405451

Data sheet

ISBN
9789725405451
Date
06-2017
Edition
Publisher
UCE
Pages
116
Measurements
16x230x0.70 mm
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Teses de Direito
Thematic Classification
Direito » Direito Civil
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