Teoria Geral, Princípios, Pressupostos
Gonçalo Andrade e Castro | Inês Folhadela | Rita Lobo Xavier
Noções gerais. Elementos do processo penal
O Sistema Constitucional Português
Ana Teresa Ribeiro | Catarina Santos Botelho | Cláudia Soares | Inês Folhadela | Manuel Afonso Vaz | Raquel Carvalho
Questões Fundamentais, Teoria Geral do Crime
Princípios fundamentais, situações jurídicas e sujeitos
Legislação e Jurisprudência Fundamentais, Vol. II
Uma introdução ao Direito
Gonçalo de Almeida Ribeiro | Patrícia Fragoso Martins | Pedro Garcia Marques | Tito Rendas
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