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RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELA FALÊNCIA

Mário Xicato

Diálogo entre o direito angolano e o português

Mário Xicato

€9.34 €10.38

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O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS

Filipa Pereira

€5.61 €6.23

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TALVEZ ESCUTE DEUS ALGUNS POETAS

Karl-Josef Kuschel

A literatura enquanto desafio à fé cristã

Karl-Josef Kuschel

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RADIX, MATRIX

Teresa Bartolomei

Community belonging and the ecclesial form of universalistic communitarism

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O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E AS NOVAS FORMAS DE GUARDA

Joana Salazar Gomes

€7.69 €8.54

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CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO E DESCULPA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Marli Cristina Barata Esteves

A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos

Marli Cristina Barata Esteves

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PACTA SUNT SERVANDA

Pedro Vaz Mendes

e interesse público nos contratos administrativos

Pedro Vaz Mendes

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RETHINKING ACCESS BY PRIVATE PARTIES

Patrícia Fragoso Martins

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RETHINKING ACCESS BY PRIVATE PARTIES

Patrícia Fragoso Martins

TO THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION. Judicial review of EU acts before and after the Lisbon treaty

Patrícia Fragoso Martins

€46.70 €51.89

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A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL

Rita Lynce de Faria

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A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL

Ana Filipa Morais Antunes

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A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS

Rita Lynce de Faria

€33.88 €37.64

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DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES

José Lobo Moutinho

Ensinar e Investigar

José Lobo Moutinho

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DEVERES DO ESTADO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Jorge Pereira da Silva

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DA CONTITULARIDADE DE DIREITOS NO DIREITO CIVIL

Elsa Vaz de Sequeira

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OS LIMITES DO EFEITO-À-DISTÂNCIA

António de Jesus Teixeira

nas Proibições de Prova no Processo Penal Português

António de Jesus Teixeira

€8.41 €9.34

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OS LIMITES OBJECTIVOS DO NE BIS IN IDEM

Henrique Salinas

e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português

Henrique Salinas

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RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELA FALÊNCIA

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