nas Proibições de Prova no Processo Penal Português
e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português
Prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano
Da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo
e a algumas das suas competências
DE OBRAS PÚBLICAS
Situação e Perspectivas
Os «Elementos da Hermeneutica do Direito Portuguez» de José Manuel Pinto de Sousa (1754 - 1818) professor e diplomata
Em defesa de um modelo europeu
Germanismo e romanismo na história do direito visigótico primitivo
Confronto com a morte
O modelo da convenção europeia dos Direitos do Homem