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RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELA FALÊNCIA

Mário Xicato

Diálogo entre o direito angolano e o português

Mário Xicato

€9.34 €10.38

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O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS

Filipa Pereira

€5.61 €6.23

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O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E AS NOVAS FORMAS DE GUARDA

Joana Salazar Gomes

€7.69 €8.54

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CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO E DESCULPA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Marli Cristina Barata Esteves

A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos

Marli Cristina Barata Esteves

€4.62

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A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos

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€8.07 €8.96

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PACTA SUNT SERVANDA

Pedro Vaz Mendes

e interesse público nos contratos administrativos

Pedro Vaz Mendes

€28.02 €31.13

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A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL

Rita Lynce de Faria

€33.87

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A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL

Ana Filipa Morais Antunes

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A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS

Rita Lynce de Faria

€33.88 €37.64

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DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES

José Lobo Moutinho

Ensinar e Investigar

José Lobo Moutinho

€11.47 €12.74

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DEVERES DO ESTADO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Jorge Pereira da Silva

€46.28 €51.42

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DA CONTITULARIDADE DE DIREITOS NO DIREITO CIVIL

Elsa Vaz de Sequeira

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OS LIMITES DO EFEITO-À-DISTÂNCIA

António de Jesus Teixeira

nas Proibições de Prova no Processo Penal Português

António de Jesus Teixeira

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VELAI COMIGO

Cicely Saunders

Inspiração para uma vida em Cuidados Paliativos

Cicely Saunders

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OS LIMITES OBJECTIVOS DO NE BIS IN IDEM

Henrique Salinas

e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português

Henrique Salinas

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HISTÓRIA DO CASAMENTO EM PORTUGAL

Nuno Espinosa

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DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA

Manuel Monteiro Guedes Valente

Prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano

Manuel Monteiro Guedes Valente

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CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

Fernando A. Ferreira Pinto

Da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo

Fernando A. Ferreira Pinto

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VIAGEM AO CÉREBRO

Alexandre Castro Caldas

e a algumas das suas competências

Alexandre Castro Caldas

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A MODIFICAÇÃO OBJECTIVA DO CONTRATO DE EMPREITADA

Pedro Nuno Rodrigues

DE OBRAS PÚBLICAS

Pedro Nuno Rodrigues

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RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELA FALÊNCIA

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