DIREITOS FUNDAMENTAIS - Teoria Geral
 Autor: Jorge Pereira da Silva
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais Direito
Ano: 2018
Preço: 28.80€ | Novidade
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ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - Questões e Jurisprudências Essenciais
 Autora: Patrícia Fragoso Martins
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Manuais Direito
Ano: 2018
Preço: 17.70€ | Novidade
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DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
 Autora: Filipa Urbano Calvão
Tema: Direito Civil
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Preço: 14€ | Novidade
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PROVA GENÉTICA: Implicações em Processo Penal
 Autores: Jorge dos Reis Bravo | Celso Leal
Tema: Direito Penal
Coleção: Investigação
Ano: 2018
Preço: 35.50€ | Novidade
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.2 Nº1
 Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Público
Coleção: Revista Católica Law Review | Volume 2 - Nº1
Ano: 2018
Preço: 15.90€ | Novidade
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OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPECIAL - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático
 Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Preço: 17€ | Novidade
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ESTUDOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
 Autor: José Carlos Brandão Proença
Tema: Direito Civil
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Preço: 20€ | Novidade
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OS CRIMES PRATICADOS CONTRA IDOSOS
 Autora: Maria Paula Ribeiro de Faria
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2018 - 2ª edição
Preço: 20€
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DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - Sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário
 Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais Direito
Ano: 2018 | 2ª edição
Preço: 22.20€
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SOCIEDADES DESPORTIVAS
 Autora: Maria de Fátima Ribeiro
Tema: Direito
Coleção: Manuais
Ano: 2018 - 2ª edição
Preço: 22€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.1 Nº3
 Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Penal
Coleção: Revista Católica Law Review | Volume 1 - Nº3
Ano: 2017
Preço: 15.90€
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DIREITO PENAL PATRIMONIAL
 Autor: José Damião da Cunha
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Ano: 2017
Preço: 34€
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O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS e a experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
 Autora: Aua Baldé
Tema: Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Preço: 17.50€
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DIREITO DO DESPORTO
 Coordenador: José Manuel Meirim
Tema: Direito
Coleção: Manuais
Ano: 2017
Preço: 22.20€
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.1 Nº2
 Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2017
Preço: 15€
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EDIÇÃO COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL
 Coord.: Elsa Vaz de Sequeira | Fernando Oliveira e Sá
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Preço: 44€
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O DIREITO ACTUAL E AS NOVAS FRONTEIRAS JURÍDICAS NO LIMIAR DE UMA NOVA ERA
 Direção: Rubén Miranda Gonçalves | Fábio da Silva Veiga
Coordenação: Catarina Santos Botelho
Tema: Direito
Coleção: Digital
Ano: 2017
Download Gratuito
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O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica angolana
 Autora: Rosa Maria Guerra
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2017
Preço: 19.50€
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JUSTIÇA ENTRE GERAÇÕES - Perspetivas Interdisciplinares
 Coord.: Jorge Pereira da Silva | Gonçalo Almeida Ribeiro
Tema: Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Preço: 22€
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JORNADAS NOS 40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
 Autores: Vários
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Atas
Ano: 2017
Preço: 20€
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DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS Vol 1 - Noções e Princípios Gerais - Sujeitos Processuais - Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal - Objeto do Processo
 Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2017 | 2ª Edição
Preço: 29.50€
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DIREITO COMERCIAL - Noções Gerais e Regimes Complementares
 Autora: Fátima Gomes
Tema: Direito Comercial
Coleção: Manuais
Ano: 2017 | 2ª Edição
Preço: 22.20€
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FORMAS ESPECIAIS DO CRIME
 Autora: Maria Paula Ribeiro de Faria
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Ano: 2017
Preço: 35€
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LIÇÕES DE CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
 Autor: José Brandão Proença
Tema: Direito Privado
Coleção: Manuais
Ano: 2017 | 2ª edição
Preço: 37€
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OS CRIMES CONTRA AS PESSOAS
 Autora: Conceição Ferreira da Cunha
Tema: Direito Penal
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2017
Preço: 20€
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JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola - Direito Privado
 Autores: Vários
Tema: Direito Angolano
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Volume: Vol.2 - Nº1 - Direito Privado
Preço: 19.90€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS
 Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Volume: 7
Preço: 19.90€
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O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E AS NOVAS FORMAS DE GUARDA
 Autora: Joana Salazar Gomes
Tema: Direito Civil
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2017
Preço: 9.05€
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DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA
 Autora: Patrícia Fragoso Martins
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Manuais Direito
Ano: 2017
Preço: 25€
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SUCESSÃO FAMILIAR NA EMPRESA - A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa
 Autora: Rita Lobo Xavier
Tema: Direito Privado
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2017
Preço: 15€
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DIREITOS REAIS
 Autor: Henrique Sousa Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais
Ano: 2017
Preço: 39.90€
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
 Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Manuais Direito
Ano: 2017
Preço: 15€
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.1 Nº1
 Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2017
Preço: 15€
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O CONTRATO DE TRABALHO. 100 Questões - 5ª Edição
 Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Manuais Direito
Ano: 2017 - 5ª Edição
Preço: 9.90€
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CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO E DESCULPA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos
 Autor: Marli Cristina Barata Esteves
Tema: Direito Fiscal
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Preço: 9.50€
Também disponível em eBook
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.1 Nº2
 Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Privado
Coleção: Revista Católica Law Review | Volume 1 - Nº2
Ano: 2017
Preço: 15.90€
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O DIREITO ADMINISTRATIVO NA SOCIEDADE
 Autor: Luís Heleno Terrinha
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2017
Preço: 55€
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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO URBANISMO
 Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Manuais
Ano: 2017
Preço: 22€
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MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA - A Lei nº5/2002, de 11 de janeiro de 2002
 Autor: José Damião da Cunha
Tema: Direito Penal
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2017
Preço: 15€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS
 Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Volume: 6
Preço: 19.90€
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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - Preâmbulo - Princípios Fundamentais - Direitos e Deveres Fundamentais - Artigos 1.º a 79.º
 Autor: Jorge Miranda | Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2017
Preço: 77.50€
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IX ENCONTRO DE PROFESSORES DE DIREITO PÚBLICO
 Autores: A. Sofia Pinto Oliveira | Carla Amado Gomes | Catarina Santos Botelho | Domingos Soares Farinho | Graça Enes | Joana Covelo de Abreu |
João Nuno Calvão da Silva | Juliana Ferraz Coutinho
Tema: Direito Público
Coleção: Colóquios
Ano: 2017
Preço: 5.90€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.1 Nº1
 Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Público
Coleção: Revista Católica Law Review | Volume 1 - Nº1
Ano: 2017
Preço: 8.80€ | Esgotado
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PACTA SUNT SERVANDA e interesse público nos contratos administrativos
 Autor: Pedro Vaz Mendes
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2016
Preço: 33€
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DIREITO FUNDAMENTAL À RETRIBUIÇÃO em especial, o princípio a trabalho igual salário igual
 Autor: Rui Medeiros
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 13.50€
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DIREITO CONSTITUCIONAL. Ensinar e Investigar
 Autor: Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 16.50€
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VIOLÊNCIA PARENTAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO - A questão à luz do direito português
 Autora: Maria Elisabete Ferreira
Tema: Direito Penal
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2016
Preço: 35€
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JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola - Penal e Processo Penal
 Autores: Vários
Tema: Direito Angolano
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Volume: Volume1 - Nº2 - Penal e Processo Penal
Preço: 19.90€
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DIREITO DO MAR - Novas perspetivas
 Coord.: Maria da Glória Garcia | António Cortês | Armando Rocha
Tema: Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 22€
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DIREITO PENAL PARTE GERAL - Questões Fundamentais Teoria Geral do crime
 Autor: Américo Taipa de Carvalho
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Ano: 2016
Preço: 35€
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MÉTODO DO CASO - Uma Introdução ao Direito - 3ª edição
 Autores: Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins,
Pedro Garcia Marques
Coleção: Manuais
Ano: 2016 - 3ª Edição
Preço: 22.20€
Também disponível em eBook
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RETHINKING ACCESS BY PRIVATE PARTIES TO THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION Judicial review of union acts before and after the Lisbon treaty
 Autora: Patrícia Fragoso Martins
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2016
Preço: 55€
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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Estrutura do Estado. Sistemas Políticos. Atividade Constitucional do Estado. Fiscalização de Constitucionalidade - Vol. 2
 Autor: Jorge Miranda
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais JM - Volume 2
Ano: 2016
Preço: 25.90€
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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Estado e Constitucionalismo. Constituição. Direitos Fundamentais. Vol. 1
 Autor: Jorge Miranda
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais JM - Volume 1
Ano: 2016
Preço: 25.90€
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A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS
 Autora: Rita Lynce de Faria
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 39.90€
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JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
 Autores: Vários
Tema: Direito Angolano
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Volume: Especial - Estudos de Homenagem ao Professor Adérito Correia
Preço: 29.90€
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A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL
 Autora: Ana Filipa Morais Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2016
Preço: 12.50€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS
 Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Volume: 5
Preço: 19.90€
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O PODER DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE REGULADOS PELAS AUTORIDADES REGULADORAS INDEPENDENTES
 Autora: Francisca Almeida
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2016
Preço: 13€
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A ATUAÇÃO CONCERTADA COMO FUNDAMENTO DE IMPUTAÇÃO DE DIREITOS DE VOTO NO MERCADO DE CAPITAIS
 Autora: Daniela Farto Baptista
Tema: Direito Comercial
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2016
Preço: 35€
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PLANEAMENTO SUCESSÓRIO E TRANSMISSÃO DO PATRIMÓNIO À MARGEM DO DIREITO DAS SUCESSÕES
 Autora: Rita Lobo Xavier
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais
Ano: 2016
Preço: 18€
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DIREITO DE ASILO E REFUGIADOS na ordem jurídica portuguesa
 Autor: Jorge Miranda
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Argumento
Ano: 2016
Preço: 5€
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O IRC E AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS
 Autor: António Rocha Mendes
Tema: Direito Fiscal
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 38.90€
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COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÉNERO - Da Convenção de Istambul à nova legislação penal
 Autora: Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Tema: Direito
Coleção: Atas
Ano: 2016
Preço: 22€ | Esgotado
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O SEGREDO DA JUSTIÇA
 Autor: Pedro Garcia Marques
Tema: Direito
Coleção: Argumento
Ano: 2016
Preço: 5€
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COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
 Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2015, 3ª Edição
Preço: 125€
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COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 98.º B A 98.º P DO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO - Processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento
 Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2015
Preço: 13.50€
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DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES. Ensinar e Investigar
 Autor: José Lobo Moutinho
Tema: Contra-Ordenações
Coleção: Investigação
Ano: 2015 - Reimpressão
Preço: 13.50 €
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RESPONSABILIDADE CIVIL - Temas Especiais
 Autora: Maria da Graça Trigo
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2015
Preço: 16.50€
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EMPREITADA PARA CONSUMO
 Autor: Hernani Cambinda
Tema: Direito
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Preço: 13.50€
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TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - O que é a Constituição, hoje?
 Autor: Manuel Afonso Vaz
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais
Ano: 2015 - 2ª edição
Preço: 20€
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DIREITO CONSTITUCIONAL- Questões e Casos práticos
 Autores: Manuel Afonso Vaz | Catarina Santos Botelho | Cláudia Soares | Raquel Carvalho | Inês Folhadela | Ana Teresa Ribeiro
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais
Ano: 2015 - 2ª edição
Preço: 18€
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DIREITO CONSTITUCIONAL - O Sistema Constitucional Português
 Autores: Manuel Afonso Vaz | Catarina Santos Botelho | Raquel Carvalho | Inês Folhadela | Ana Teresa Ribeiro
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais
Ano: 2015 - 2ª edição
Preço: 30€
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SOCIEDADES COMERCIAIS (RESPONSABILIDADE) - O programa, o conteúdo e os métodos de ensino da disciplina
 Autora: Maria de Fátima Ribeiro
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2015
Preço: 15€
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DIREITO DE AUTOR NOS TRIBUNAIS
 Autores: Tito Rendas | Nuno Sousa e Silva
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais
Ano: 2015
Preço: 33.30€
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CONTRATOS SOBRE O EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS, TRANSAÇÃO E ARBITRAGEM - Ensaio sobre a disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo
 Autora: Marta Portocarrero
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2015
Preço: 25€ | Esgotado
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JURISDIÇÕES INTERNACIONAIS E EVOLUÇÃO DA ORDEM INTERNACIONAL
 Coordenação: Maria Isabel Tavares | Maria del Carmen Márques Carrasco
Tema: Direito
Coleção: Atas
Ano: 2015
Preço: 20€
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GUERRA E RESPONSABILIDADE - A intervenção militar no iraque em 2003
 Autora: Maria Isabel Tavares
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2015
Preço: 35€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS
 Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Volume: 3
Preço: 19.90€
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A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA NUM CONTEXTO GLOBAL
 Autor: Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Investigação
Ano: 2015
Preço: 33.30€
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DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS - Do Procedimento (Marcha do Processo)
 Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2015
Preço: 34.40€
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DIREITO PENAL PORTUGUÊS - Teoria do Crime
 Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2015 - 2ª edição
Preço: 33€
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
 Autor: Germano Marques da Silva
Tema: História do Direito
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2015 - 5ª Edição
Preço: 22.20€
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DEVERES DO ESTADO DE PROTECÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
 Autor: Jorge Pereira da Silva
Tema: Direito Civil
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2015
Preço: 54.50€
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CRIME CONTINUADO. A problemática dos crimes sexuais
 Autor: Celestino Quemba
Tema: Dogmática Penal
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Preço: 17.70€
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ESTUDOS DE DIREITO DA ARBITRAGEM - Em Homenagem a Mário Raposo
 Autor: Vários
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Estudos de Homenagem
Ano: 2015
Preço: 28.80€
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DA CONTITULARIDADE DE DIREITOS NO DIREITO CIVIL
 Autor: Elsa Vaz de Sequeira
Tema: Direito Civil
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2015
Preço: 36.60€
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O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
 Autora: Márcia Nigiolela
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2014
Preço: 13.50€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS
 Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Volume: 2
Preço: 19.90€
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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
 Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2018, 4ª Edição - Reimpressão
Preço: 110€ | Novamente Disponível
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COMENTÁRIO AO REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
 Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2014
Preço: 28.50€
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL - Parte Geral
 Coordenadores: Luís Carvalho Fernandes | José Brandão Proença
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2014
Preço: 66.55€
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OS LIMITES DO EFEITO-À-DISTÂNCIA nas Proibições de Prova no Processo Penal Português
 Autor: António Manuel de Jesus Teixeira
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2014
Preço: 9.90€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS
 Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Volume: 1
Preço: 19.90€
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O CONTRATO DE TRABALHO. 100 Questões
 Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Campus do Saber - Nº9
Ano: 2014, 4ª Edição
Preço: 6.95€ | Esgotado
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CIÊNCIAS POLICIAIS - Ensaios
 Autor: Manuel Monteiro Valente
Tema: Direito
Coleção: Varia
Ano: 2014
Preço: 6.65€
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OS LIMITES OBJECTIVOS DO NE BIS IN IDEM e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português
 Autor: Henrique Salinas
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2014
Preço: 44.40€
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COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 185.º a 194.º do CÓDIGO CIVIL - Fundações
 Autor: Henrique Sousa Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2014
Preço: 9.90€
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DIREITO DA SAÚDE - Lições
 Autores: Maria João Estorninho | Tiago Macieirinha
Tema: Direito da Saúde
Coleção: Lições
Ano: 2015
Preço: 23.50€
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HISTÓRIA DO CASAMENTO EM PORTUGAL
 Autor: Nuno Espinosa Gomes da Silva
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2013
Preço: 7.75€
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DURAÇÃO, VENCIMENTO E MARCAÇÃO DE FÉRIAS
 Autor: Paulo Almeida
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2013
Preço: 11€
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COMENTÁRIO AO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS
 Organização: Rui Medeiros
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2013
Preço: 35.50€
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
 Autora: Alice Pereira de Campos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2013
Preço: 18.80€
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A MOBILIDADE FUNCIONAL NA RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO
 Autora: Carina de Carvalho Mota
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2013
Preço: 11€
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DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA - Prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano
 Autor: Manuel Monteiro Valente
Tema: Direito Penal
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2013
Preço: 33.30€ | Esgotado
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CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO - Da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo
 Autor: Fernando A. Ferreira Pinto
Tema: Direito Comercial
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2013
Preço: 55.50€
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PROJETO DE REVISÃO DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
 Autor: Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Colóquios
Ano: 2013
Download disponível
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DIREITO COMERCIAL E DAS SOCIEDADES - Estudos em Memória do Professor Doutor Paulo Sendin
 Autor: Vários
Tema: Direito Comercial
Coleção: Estudos de Homenagem
Ano: 2012
Preço: 29.90€
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COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 70.º a 81.º DO CÓDIGO CIVIL - Direitos de Personalidade
 Autora: Ana Filipa Morais Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2012
Preço: 25€
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DA RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS USOS LABORAIS
 Autor: Tiago Cochofel de Azevedo
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2012
Preço: 22€
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OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA COM EFEITOS POST CONTRACTUM FINITUM
 Autora: Sofia Silva e Sousa
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2012
Preço: 11€
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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I
 Autor: Luís A. Carvalho Fernandes
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2012 - 6ª edição
Preço: 49.90€
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A MODIFICAÇÃO OBJECTIVA DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
 Autor: Pedro Nuno Rodrigues
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2012
Preço: 11€
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DIREITO DO ENSINO RELIGIOSO - Vol. 1 e 2
 Compilação e Organização:Aurora Martins Madaleno
Coordenação: Manuel Saturino da Costa Gomes
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série D - Legislação - Nº2 - Vol. 1 e 2
Ano: 2012
Preço 2 volumes: 111€
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COMENTÁRIO DO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
 Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Contra-Ordenações
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2011
Preço: 44.40€ NOVIDADE
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ENTRE INOVAÇÃO E CONCORRÊNCIA - Em defesa de um modelo europeu
 Autora: Sofia Oliveira Pais
Tema: Direito Europeu
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2011
Preço: 44.40€
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IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS NO CPTA
 Autor: Estêvão da Cunha
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Investigação
Ano: 2011, 2ª Edição
Preço: 14.90 €
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OS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DE VOTO
 Autor: Maria da Graça Trigo
Tema: Direito Económico
Coleção: Investigação
Ano: 2011 - 2ª Edição
Preço: 22.20€
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ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE. Germanismo e romanismo na história do direito visigótico primitivo
 Autor: Carlos Sardinha
Tema: História do Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2011
Preço: 38.90€
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A INTELIGÊNCIA DAS LEIS - Os "Elementos da Hermeneutica do Direito Portuguez" de José Manuel Pinto de Sousa (1754-1818) professor e diplomata
 Autora: Joana Liberal Arnaut
Tema: História do Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2011
Preço: 23.22€
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ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES
 Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Direito e Justiça - Estudos de Homenagem
Volume: Especial 2011
Preço (3 volumes): 88.50€
Preço (cada volume): 29.50€
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COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES - VOL. 2
 Organização: Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco
Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2011
Preço: 63.50€
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COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES - VOL. 1
 Organização: Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco
Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2010
Preço: 72.20 €
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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II
 Autor: Luís A. Carvalho Fernandes
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2010, 5ª edição
Preço: 50.90€
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OS LEIGOS E A CORRESPONSABILIDADE NA IGREJA
 Coordenação: Saturino Gomes
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série A - Direito Canónico - Nº15
Ano: 2010
Preço: 15.65 €
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O CONTENCIOSO DOS DIREITOS DO HOMEM NO ESPAÇO EUROPEU - O modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
 Autor: Armando Rocha
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Investigação
Ano: 2010
Preço: 19.90€
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A IMPUTAÇÃO DE DIREITOS DE VOTO NO MERCADO DE CAPITAIS
 Autor: João Mattamouros Resende
Tema: Direito Económico
Coleção: Investigação
Ano: 2010
Preço: 24.40€
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BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
 Autor: Benja Satula
Tema: Direito Económico
Coleção: Investigação
Ano: 2010
Preço: 9.90 €
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JURISPRUDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS - Ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional
 Autor: António Ulisses Cortês
Coleção: Investigação
Ano: 2010
Preço: 33.61€
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O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ACÇÃO - Caderno de trabalhos práticos de contencioso administrativo
 Autores: Vasco Pereira da Silva, Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço, Tiago Macieirinha
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Investigação
Ano: 2009
Preço: 25.13 €
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ESTUDOS SOBRE A NOVA CONCORDATA
 Coordenação: Saturino Gomes
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série A - Direito Canónico - Nº11
Ano: 2009
Preço: 21.19€
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O DIREITO CANÓNICO AO SERVIÇO DA IGREJA - Os 25 anos do Código de Direito Canónico (1983-2008)
 Coordenação: Saturino Gomes
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série A - Direito Canónico - Nº14
Ano: 2009
Preço: 21.19€ | Esgotado
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PROCEDIMENTOS LABORAIS NA EMPRESA - Ensinar e investigar
 Autor: Bernardo da Gama Lobo Xavier
Tema: Direito Trabalho
Coleção: Investigação
Ano: 2009
Preço: 20.09 €
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