O CRIME NEGLIGENTE - A Negligência do Médico
Autora: Maria Paula Ribeiro de Faria
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Ano: 2021
Preço: 36€ | Brevemente disponível
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.4 Nº2
Autor: Vários
Tema: Direito da União Europeia
Ano: 2021
Preço: 15€ | Brevemente disponível
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ATAS DAS V JORNADAS DE REESTRUTURAÇÕES E INSOLVENCIAS DA URÍA MENEDEZ E PROENÇA DE CARVALHO
Autores: Vários
Tema: Direito Fiscal
Coleção: Atas
Ano: 2021
Preço: 15€ | Brevemente disponível
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DIREITO E SEUS DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS E TECNOLÓGICOS NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS
Coordenação: Catarina Santos Botelho | Antônio Carlos Efing
| Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Atas
Ano: 2021
Download Gratuito
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.4 Nº3
Autores: Vários
Coordenação deste volume: Conceição Cunha | Paulo Pinto de Albuquerque
Apoio Editorial: Tito Rendas
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Penal
Coleção: Revista Católica Law Review
Preço: 15.90€ | Já disponível
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COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL
Autor: Vários
Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2020
Preço: 99.50€ | Já disponível
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CONSTITUCIONALISMOS E CONTEMPORANEIDADE - ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR MANUEL AFONSO VAZ
Autor: Vários
Tema: Direito
Ano: 2020
Preço: 40€ | Já disponível
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DIREITOS FUNDAMENTAIS - Teoria Geral
Autor: Jorge Pereira da Silva
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2020 | Reimpressão
Preço: 28.80€
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DA ACESSÃO, MORMENTE DA ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
Autor: Júlio Manuel Vieira Gomes
Tema: Direito Civil
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2020
Preço: 18€ | Já disponível
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.4 Nº2
Autores: Vários
Coordenação deste volume: Elsa Vaz Sequeira | Milena Rouxinol
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Privado
Coleção: Revista Católica Law Review
Preço: 15.90€
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UM NOVO PARADIGMA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO EM ANGOLA
Autor: Fortunato André Muanha Paixão
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2020
Preço: 15.00€
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O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Autora: Márcia Nigiolela
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2020 | 2.ª edição revista
Preço: 13.50€
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DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS - Noções e Princípios Gerais - Sujeitos Processuais - Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal - Objeto do Processo - Vol. 1
Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2020 | 2ª Edição | Reimpressão
Preço: 29.50€
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DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS - Do Procedimento (Marcha do Processo) - Vol. 3
Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2020 - Reimpressão
Preço: 34.40€
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COMENTÁRIO DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS - Vol. III
Autor: Vários
Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2020
Preço: 90€
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DIREITO PENAL PORTUGUÊS - Introdução e Teoria da Lei Penal
Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2020
Preço: 25.50€
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II ENCONTROS DE DIREITO CIVIL - A tutela dos credores
Autores: Vários
Tema: Direito Civil
Coleção: Colóquios
Ano: 2020
Preço: 19.90€
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HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA - Volume I
Autores: Vários
Coordenadores: José Lobo Moutinho | Henrique Salinas
| Elsa Vaz de Sequeira | Pedro Garcia Marques
Tema: Direito
Coleção: Estudos de Homenagem
Ano: 2020
Preço: 55€
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HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA - Volume II
Autores: Vários
Coordenadores: José Lobo Moutinho | Henrique Salinas
| Elsa Vaz de Sequeira | Pedro Garcia Marques
Tema: Direito
Coleção: Estudos de Homenagem
Ano: 2020
Preço: 55€
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HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA - Volume III
Autores: Vários
Coordenadores: José Lobo Moutinho | Henrique Salinas
| Elsa Vaz de Sequeira | Pedro Garcia Marques
Tema: Direito
Coleção: Estudos de Homenagem
Ano: 2020
Preço: 55€
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HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA - Volume IV
Autores: Vários
Coordenadores: José Lobo Moutinho | Henrique Salinas
| Elsa Vaz de Sequeira | Pedro Garcia Marques
Tema: Direito
Coleção: Estudos de Homenagem
Ano: 2020
Preço: 55€
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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA Vol. III - Organização do poder político | Garantia e revisão da Constituição | Disposições finais e transitórias
Autor: Jorge Miranda | Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2020 - 2.ª edição revista, atualizada e ampliada
Preço: 66.50€
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DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Autor: Henrique Sousa Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Argumento
Ano: 2020
Preço: 5€
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.4 Nº1
Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2020
Preço: 15€
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO DA CONCORRENCIA
Coordenação: Sofia Pais Oliveira | Vicente Bagnoli
Autores: Vários
Tema: Direito Comercial
Coleção: Atas
Ano: 2020
Preço: 25€
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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
Autora: Elsa Vaz de Sequeira
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2020
Preço: 24.50€
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ESTUDOS DE ARRENDAMENTO URBANO - Vol. 1
Autores: Ana Afonso | José Carlos Brandão Proença
| Maria João Vasconcelos | André Mena Hüsgen
Tema: Direito Civil
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2020
Preço: 15€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS - Nº9 e Nº10
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Preço: 19.90€
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TRIBUNAIS NACIONAIS E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Questões e Jurisprudência Essenciais
Autora: Patrícia Fragoso Martins
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2020
Preço: 33€
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DIREITO ADUANEIRO EUROPEU - Vertente Tributária
Autora: Tânia Carvalhais Pereira
Tema: Direito Fiscal
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2020
Preço: 24.50€ | Já disponível
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COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 98.º B A 98.º P DO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO - Processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento
Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2020 | 2.ª edição - Revista e atualizada
Preço: 13.50€
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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Normas Constitucionais. Direitos Fundamentais. Atividade Constitucional do Estado. Fiscalização de Constitucionalidade - Vol. 2
Autor: Jorge Miranda
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais JM
Ano: 2020 - 2ª edição
Preço: 25.90€
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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Estado e constitucionalismo. Sistemas políticos. A Constituição como fenómeno jurídico - Vol. 1
Autor: Jorge Miranda
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais JM
Ano: 2020 - 2ª edição
Preço: 25.90€ | Já disponível
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O CONTRATO DE TRABALHO. 100 Questões
Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2020 - 6ª Edição
Preço: 12€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.4 Nº1
Autores: Vários
Coordenação deste volume: Maria Isabel Tavares | Armando Rocha
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Público
Coleção: Revista Católica Law Review
Preço: 15.90€
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CATÓLICA TALKS - Responsabilidade | 1
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2020
Preço: 16.60€
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TEMAS DE DIREITO - Textos dispersos de DIREITO PENAL, mas não só
Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito
Coleção: Varia
Ano: 2020
Preço: 9.95€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.3 Nº3
Autores: Vários
Coordenação deste volume: Henrique Salinas, Pedro Miguel Freitas
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Penal
Coleção: Revista Católica Law Review
Preço: 15.90€
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REGIMES JURÍDICOS INTERNACIONAIS Vol.1
Autores: Vários
Coordenação: José Alberto Azeredo Lopes
Tema: Direito Internacional
Coleção: Manuais
Ano: 2020
Preço: 40€
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REGIMES JURÍDICOS INTERNACIONAIS Vol.2
Autores: Vários
Coordenação: José Alberto Azeredo Lopes
Tema: Direito Internacional
Coleção: Manuais
Ano: 2020
Preço: 42€
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JURIS - Direito Privado - Vol.3 | Nº1
Autores: Vários
Tema: Direito Privado
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Preço: 19.90€
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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO URBANISMO
Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Manuais
Ano: 2020 - 2ª Edição
Preço: 33€
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.3 Nº2
Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2020
Preço: 15€
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.3 Nº1
Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2019
Preço: 15€
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COMENTÁRIO DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS - Vol. II
Autor: Vários
Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2019
Preço: 80€
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COMENTÁRIO DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS - Vol. I
Autor: Vários
Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2019
Preço: 80€
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YEARBOOK - Mestrado Faculdade Direito 2018 Vol. 1
Coordenação: Raquel Carvalho | Catarina Santos Botelho
Tema: Direito
Ano: 2019
Download Gratuito
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O CRIME DE EXTORSÃO
Autor: José Damião da Cunha
Tema: Direito Penal
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2019
Preço: 14€
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CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA ADMISSIBILIDADE DO PACTO MARCIANO NO PENHOR MERCANTIL
Autora: Inês Chorro
Tema: Direito
Coleção: Direito Católica Teses
Ano: 2019
Preço: 4.90€
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A REGULAÇÃO DO CROWDFUNDING DE CAPITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
Autora: Clara Martins Pereira
Tema: Direito
Coleção: Direito Católica Teses
Ano: 2019
Preço: 4.90€
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OVERRIDING MANDATORY PROVISIONS IN A EUROPEAN CONTEXT
Autor: Miguel Afonso do Carmo Mota
Tema: Direito Internacional
Coleção: Direito Católica Teses
Ano: 2019
Preço: 3.10€
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DIREITO PENAL - Questões e Casos Práticos
Autores: Taipa Carvalho | Elisabete Ferreira
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Ano: 2019
Preço: 15€
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DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Publico
Coleção: Manuais
Ano: 2019
Preço: 33€
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JORNADAS DE DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES
Autores: Vários
Tema: Direito Penal
Coleção: Atas
Ano: 2019
Preço: 16€ | Esgotado
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OS CRIMES PRATICADOS CONTRA IDOSOS
Autora: Maria Paula Ribeiro de Faria
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2019 - 3ª edição
Preço: 22€
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CONTRIBUTO PARA A AUTONOMIA DO DIREITO NACIONAL DA CONCORRÊNCIA
Autor: Nuno Castro Marques
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2019
Preço: 28€
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LIÇÕES DE CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Autor: José Brandão Proença
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais
Ano: 2019 | 3ª edição
Preço: 37€
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EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Investigação
Ano: 2019
Preço: 35.95€
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O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS
Autora: Filipa Pereira
Tema: Direito Penal
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2019
Preço: 6.60€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.3 Nº2
Autores: Vários
Coordenadora: Elsa Vaz de Sequeira
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Privado
Coleção: Revista Católica Law Review
Ano: 2019
Preço: 15.90€
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DIREITO DO DESPORTO - Vol. 2
Coordenador: José Manuel Meirim
Tema: Direito do Desporto
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2019
Preço: 17.50€
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DIREITO DE AUTOR NOS TRIBUNAIS
Autores: Tito Rendas | Nuno Sousa e Silva
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2019 - 2ª Edição
Preço: 33.30€
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CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO AO TERRORISMO - A Realidade Angolana | MONEY LAUNDERING AND TERRORISM FINANCING - The Angolan Reality (edição bilingue e em retroverso)
Autor: Benja Satula
Tema: Direito Económico
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2019
Preço: 11€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.3 Nº1
Autores: Vários
Coordenadores: Catarina Botelho | Maria Oliveira
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Público
Coleção: Revista Católica Law Review
Ano: 2019
Preço: 15.90€
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Autor: Germano Marques da Silva
Tema: História do Direito
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2020 - 5ª Edição - Reimpressão
Preço: 22.20€
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A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA NUM CONTEXTO GLOBAL
Autor: Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Investigação
Ano: 2019 - Reimpressão
Preço: 33.30€
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL - Direito das Obrigações. Das Obrigações em Geral
Coordenador: José Brandão Proença
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2019
Preço: 95€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.2 Nº3
Autores: Vários
Coordenadores: Paula Ribeiro de Faria | Pedro Garcia Marques
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Penal
Coleção: Revista Católica Law Review
Ano: 2019
Preço: 15.90€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS - Nº8
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Preço: 19.90€
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CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ANOTADO
Autores: Márcia Nigiolela | Fortunato Paixão
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2019
Preço: 6.50€
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DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
Autora: Sofia Oliveira Pais
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Preço: 13€
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OS PARECERES: A LEI E O DIREITO
Autor: Daniel Castro Neves
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Preço: 12€
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A INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS
Autora: Rita Lynce de Faria
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2018
Preço: 7.90€
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FUTURE LAW
Autores: Vários
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Digital
Ano: 2018
Download Gratuito
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COMENTÁRIO AO REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2018 - 2ª edição
Preço: 33€
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.2 Nº2
Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2018
Preço: 15€
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORDEM COLECTIVA
Autor: Luís Heleno Terrinha
Tema: Direito
Coleção: Digital
Ano: 2018
Download Gratuito
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ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Teoria Geral, Princípios, Pressupostos
Autores: Rita Lobo Xavier, Inês Folhadela, Gonçalo Andrade e Castro
Tema: Direito Processo Civil
Coleção: Manuais
Ano: 2018 - 2ª edição
Preço: 25€ | 2ª edição
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MÉTODO DO CASO - Uma Introdução ao Direito
Autores: Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins,
Pedro Garcia Marques
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2018 - 4ª Edição
Preço: 25.50€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.2 Nº2
Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Privado
Coleção: Revista Católica Law Review
Ano: 2018
Preço: 15.90€
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CONSTITUTIONALISM IN A PLURAL WORLD
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Digital
Ano: 2018
Download Gratuito
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LAW AND INTERCULTURALISM
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Digital
Ano: 2018
Download Gratuito
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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA Vol. II - Organização económica - Organização do Poder Político - Artigos 80.º a 201.º
Autor: Jorge Miranda | Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2018 - 2.ª edição revista, atualizada e ampliada
Preço: 55.50€
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ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - Questões e Jurisprudências Essenciais
Autora: Patrícia Fragoso Martins
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2018
Preço: 17.70€
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DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Autora: Filipa Urbano Calvão
Tema: Direito Civil
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Preço: 14€ | Esgotado
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PROVA GENÉTICA: Implicações em Processo Penal
Autores: Jorge dos Reis Bravo | Celso Leal
Tema: Direito Penal
Coleção: Investigação
Ano: 2018
Preço: 35.50€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.2 Nº1
Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Público
Coleção: Revista Católica Law Review
Ano: 2018
Preço: 15.90€
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.2 Nº1
Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2018
Preço: 15€
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OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPECIAL - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático
Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Preço: 17€ | Esgotado
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ESTUDOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Autor: José Carlos Brandão Proença
Tema: Direito Civil
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Preço: 20€
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DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - Sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário
Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2018 | 2ª edição
Preço: 22.20€
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SOCIEDADES DESPORTIVAS
Autora: Maria de Fátima Ribeiro
Tema: Direito
Coleção: Manuais
Ano: 2018 - 2ª edição
Preço: 22€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.1 Nº3
Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Penal
Coleção: Revista Católica Law Review
Ano: 2017
Preço: 15.90€
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DIREITO PENAL PATRIMONIAL
Autor: José Damião da Cunha
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Ano: 2017
Preço: 34€
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O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS e a experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Autora: Aua Baldé
Tema: Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Preço: 17.50€
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DIREITO DO DESPORTO
Coordenador: José Manuel Meirim
Tema: Direito do Desporto
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2017
Preço: 22.20€ | Esgotado
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.1 Nº2
Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2017
Preço: 15€
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EDIÇÃO COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL
Coord.: Elsa Vaz de Sequeira | Fernando Oliveira e Sá
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Preço: 44€
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O DIREITO ACTUAL E AS NOVAS FRONTEIRAS JURÍDICAS NO LIMIAR DE UMA NOVA ERA
Direção: Rubén Miranda Gonçalves | Fábio da Silva Veiga
Coordenação: Catarina Santos Botelho
Tema: Direito
Coleção: Digital
Ano: 2017
Download Gratuito
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O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica angolana
Autora: Rosa Maria Guerra
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2017
Preço: 19.50€
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JUSTIÇA ENTRE GERAÇÕES - Perspetivas Interdisciplinares
Coord.: Jorge Pereira da Silva | Gonçalo Almeida Ribeiro
Tema: Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Preço: 22€
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JORNADAS NOS 40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Autores: Vários
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Atas
Ano: 2017
Preço: 20€ | Esgotado
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DIREITO COMERCIAL - Noções Gerais e Regimes Complementares
Autora: Fátima Gomes
Tema: Direito Comercial
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2017 | 2ª Edição
Preço: 22.20€
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FORMAS ESPECIAIS DO CRIME
Autora: Maria Paula Ribeiro de Faria
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Ano: 2017
Preço: 35€
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OS CRIMES CONTRA AS PESSOAS
Autora: Conceição Ferreira da Cunha
Tema: Direito Penal
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2017
Preço: 20€
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JURIS - Direito Privado - Vol.2 | Nº1
Autores: Vários
Tema: Direito Angolano
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Preço: 19.90€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS - Nº7
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Preço: 19.90€
|
O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E AS NOVAS FORMAS DE GUARDA
Autora: Joana Salazar Gomes
Tema: Direito Civil
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2017
Preço: 9.05€
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SUCESSÃO FAMILIAR NA EMPRESA - A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa
Autora: Rita Lobo Xavier
Tema: Direito Privado
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2017
Preço: 15€
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DIREITOS REAIS
Autor: Henrique Sousa Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2017
Preço: 39.90€
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2017
Preço: 15€
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MARKET AND COMPETITION LAW REVIEW Vol.1 Nº1
Autor: Vários
Tema: Direito Comercial/Internacional
Ano: 2017
Preço: 15€
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CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO E DESCULPA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos
Autor: Marli Cristina Barata Esteves
Tema: Direito Fiscal
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Preço: 9.50€
Também disponível em eBook
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.1 Nº2
Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Privado
Coleção: Revista Católica Law Review
Ano: 2017
Preço: 15.90€
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O DIREITO ADMINISTRATIVO NA SOCIEDADE
Autor: Luís Heleno Terrinha
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2017
Preço: 55€ | Esgotado
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MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA - A Lei nº5/2002, de 11 de janeiro de 2002
Autor: José Damião da Cunha
Tema: Direito Penal
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2017
Preço: 15€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS - Nº6
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Preço: 19.90€
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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA Vol. I - Preâmbulo - Princípios Fundamentais - Direitos e Deveres Fundamentais - Artigos 1.º a 79.º
Autor: Jorge Miranda | Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2017
Preço: 77.50€
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IX ENCONTRO DE PROFESSORES DE DIREITO PÚBLICO
Autores: A. Sofia Pinto Oliveira | Carla Amado Gomes | Catarina Santos Botelho | Domingos Soares Farinho | Graça Enes | Joana Covelo de Abreu |
João Nuno Calvão da Silva | Juliana Ferraz Coutinho
Tema: Direito Público
Coleção: Colóquios
Ano: 2017
Preço: 5.90€
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CATÓLICA LAW REVIEW Vol.1 Nº1
Autores: Vários
Redação e Administração: Católica Research Center for the Future of Law - Faculdade de Direito - Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Público
Coleção: Revista Católica Law Review
Ano: 2017
Preço: 8.80€ | Esgotado
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PACTA SUNT SERVANDA e interesse público nos contratos administrativos
Autor: Pedro Vaz Mendes
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2016
Preço: 33€ | Esgotado
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DIREITO FUNDAMENTAL À RETRIBUIÇÃO em especial, o princípio a trabalho igual salário igual
Autor: Rui Medeiros
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 13.50€
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DIREITO CONSTITUCIONAL. Ensinar e Investigar
Autor: Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 16.50€
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VIOLÊNCIA PARENTAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO - A questão à luz do direito português
Autora: Maria Elisabete Ferreira
Tema: Direito Penal
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2016
Preço: 35€
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JURIS - Penal e Processo Penal - Vol.1 | Nº2
Autores: Vários
Tema: Direito Angolano
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Preço: 19.90€
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DIREITO DO MAR - Novas perspetivas
Coord.: Maria da Glória Garcia | António Cortês | Armando Rocha
Tema: Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 22€
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DIREITO PENAL PARTE GERAL - Questões Fundamentais Teoria Geral do crime
Autor: Américo Taipa de Carvalho
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Ano: 2016
Preço: 35€
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DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA
Autora: Patrícia Fragoso Martins
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Manuais de Direito
Ano: 2017
Preço: 25€
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RETHINKING ACCESS BY PRIVATE PARTIES TO THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION Judicial review of union acts before and after the Lisbon treaty
Autora: Patrícia Fragoso Martins
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2016
Preço: 55€
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A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS
Autora: Rita Lynce de Faria
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Preço: 39.90€
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JURIS - Estudos de Homenagem ao Professor Adérito Correia - Vol. Especial
Autores: Vários
Tema: Direito Angolano
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Preço: 29.90€
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A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL
Autora: Ana Filipa Morais Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2016
Preço: 12.50€ | Esgotado
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS - Nº5
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Preço: 19.90€
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O PODER DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE REGULADOS PELAS AUTORIDADES REGULADORAS INDEPENDENTES
Autora: Francisca Almeida
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2016
Preço: 13€
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A ATUAÇÃO CONCERTADA COMO FUNDAMENTO DE IMPUTAÇÃO DE DIREITOS DE VOTO NO MERCADO DE CAPITAIS
Autora: Daniela Farto Baptista
Tema: Direito Comercial
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2016
Preço: 35€
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PLANEAMENTO SUCESSÓRIO E TRANSMISSÃO DO PATRIMÓNIO À MARGEM DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Autora: Rita Lobo Xavier
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais
Ano: 2016
Preço: 18€
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DIREITO DE ASILO E REFUGIADOS na ordem jurídica portuguesa
Autor: Jorge Miranda
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Argumento
Ano: 2020 | 2ª edição
Preço: 5€
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O IRC E AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS
Autor: António Rocha Mendes
Tema: Direito Fiscal
Coleção: Manuais de Gestão
Ano: 2016
Preço: 38.90€ | Esgotado
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COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÉNERO - Da Convenção de Istambul à nova legislação penal
Autora: Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Tema: Direito
Coleção: Atas
Ano: 2016
Preço: 22€ | Esgotado
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O SEGREDO DA JUSTIÇA
Autor: Pedro Garcia Marques
Tema: Direito
Coleção: Argumento
Ano: 2016
Preço: 5€
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COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2015, 3ª Edição
Preço: 125€
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DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES. Ensinar e Investigar
Autor: José Lobo Moutinho
Tema: Contra-Ordenações
Coleção: Investigação
Ano: 2015 - Reimpressão
Preço: 13.50 €
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RESPONSABILIDADE CIVIL - Temas Especiais
Autora: Maria da Graça Trigo
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2015
Preço: 16.50€
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EMPREITADA PARA CONSUMO
Autor: Hernani Cambinda
Tema: Direito
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Preço: 13.50€
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TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - O que é a Constituição, hoje?
Autor: Manuel Afonso Vaz
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais
Ano: 2015 - 2ª edição
Preço: 20€
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DIREITO CONSTITUCIONAL- Questões e Casos práticos
Autores: Manuel Afonso Vaz | Catarina Santos Botelho | Cláudia Soares | Raquel Carvalho | Inês Folhadela | Ana Teresa Ribeiro
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais
Ano: 2015 - 2ª edição
Preço: 18€
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DIREITO CONSTITUCIONAL - O Sistema Constitucional Português
Autores: Manuel Afonso Vaz | Catarina Santos Botelho | Raquel Carvalho | Inês Folhadela | Ana Teresa Ribeiro
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Manuais
Ano: 2015 - 2ª edição
Preço: 30€
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SOCIEDADES COMERCIAIS (RESPONSABILIDADE) - O programa, o conteúdo e os métodos de ensino da disciplina
Autora: Maria de Fátima Ribeiro
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2015
Preço: 15€ | Brevemente disponível
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CONTRATOS SOBRE O EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS, TRANSAÇÃO E ARBITRAGEM - Ensaio sobre a disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo
Autora: Marta Portocarrero
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2015
Preço: 25€ | Esgotado
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JURISDIÇÕES INTERNACIONAIS E EVOLUÇÃO DA ORDEM INTERNACIONAL
Coordenação: Maria Isabel Tavares | Maria del Carmen Márques Carrasco
Tema: Direito
Coleção: Atas
Ano: 2015
Preço: 20€
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GUERRA E RESPONSABILIDADE - A intervenção militar no iraque em 2003
Autora: Maria Isabel Tavares
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2015
Preço: 35€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS - Nº3
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Preço: 19.90€
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DIREITO PENAL PORTUGUÊS - Teoria do Crime
Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais GMS
Ano: 2018 - 2ª edição Reimpressão
Preço: 33€
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DEVERES DO ESTADO DE PROTECÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: Jorge Pereira da Silva
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2015
Preço: 54.50€
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CRIME CONTINUADO. A problemática dos crimes sexuais
Autor: Celestino Quemba
Tema: Dogmática Penal
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Preço: 17.70€
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ESTUDOS DE DIREITO DA ARBITRAGEM - Em Homenagem a Mário Raposo
Autor: Vários
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Estudos de Homenagem
Ano: 2015
Preço: 28.80€
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DA CONTITULARIDADE DE DIREITOS NO DIREITO CIVIL
Autor: Elsa Vaz de Sequeira
Tema: Direito Civil
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2015
Preço: 36.60€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS - Nº2
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Download
gratuíto disponível
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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2018, 4ª Edição - Reimpressão
Preço: 110€ | Novamente Disponível
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL - Parte Geral
Coordenadores: Luís Carvalho Fernandes | José Brandão Proença
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2014
Preço: 66.55€
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OS LIMITES DO EFEITO-À-DISTÂNCIA nas Proibições de Prova no Processo Penal Português
Autor: António Manuel de Jesus Teixeira
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2014
Preço: 9.90€
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PROPRIEDADES INTELECTUAIS - Nº1
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Pi
Download
gratuíto disponível
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O CONTRATO DE TRABALHO. 100 Questões
Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Campus do Saber - Nº9
Ano: 2014, 4ª Edição
Preço: 6.95€ | Esgotado
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CIÊNCIAS POLICIAIS - Ensaios
Autor: Manuel Monteiro Valente
Tema: Direito
Coleção: Varia
Ano: 2014
Preço: 6.65€
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OS LIMITES OBJECTIVOS DO NE BIS IN IDEM e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português
Autor: Henrique Salinas
Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2014
Preço: 44.40€
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COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 185.º a 194.º do CÓDIGO CIVIL - Fundações
Autor: Henrique Sousa Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2014
Preço: 9.90€
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DIREITO DA SAÚDE - Lições
Autores: Maria João Estorninho | Tiago Macieirinha
Tema: Direito da Saúde
Coleção: Lições
Ano: 2015
Preço: 23.50€
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HISTÓRIA DO CASAMENTO EM PORTUGAL
Autor: Nuno Espinosa Gomes da Silva
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2013
Preço: 7.75€
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DURAÇÃO, VENCIMENTO E MARCAÇÃO DE FÉRIAS
Autor: Paulo Almeida
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2013
Preço: 11€ | Esgotado
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COMENTÁRIO AO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS
Organização: Rui Medeiros
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2013
Preço: 35.50€ | Esgotado
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
Autora: Alice Pereira de Campos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2013
Preço: 18.80€
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A MOBILIDADE FUNCIONAL NA RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Autora: Carina de Carvalho Mota
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2013
Preço: 11€
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DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA - Prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano
Autor: Manuel Monteiro Valente
Tema: Direito Penal
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2013
Preço: 33.30€ | Esgotado
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CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO - Da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo
Autor: Fernando A. Ferreira Pinto
Tema: Direito Comercial
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2013
Preço: 55.50€
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PROJETO DE REVISÃO DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Autor: Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Colóquios
Ano: 2013
Download disponível
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DIREITO COMERCIAL E DAS SOCIEDADES - Estudos em Memória do Professor Doutor Paulo Sendin
Autor: Vários
Tema: Direito Comercial
Coleção: Estudos de Homenagem
Ano: 2012
Preço: 29.90€ | Esgotado
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COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 70.º a 81.º DO CÓDIGO CIVIL - Direitos de Personalidade
Autora: Ana Filipa Morais Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2012
Preço: 25€
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DA RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS USOS LABORAIS
Autor: Tiago Cochofel de Azevedo
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2012
Preço: 22€
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OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA COM EFEITOS POST CONTRACTUM FINITUM
Autora: Sofia Silva e Sousa
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: GET
Ano: 2012
Preço: 11€
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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I
Autor: Luís A. Carvalho Fernandes
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2012 - 6ª edição
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A MODIFICAÇÃO OBJECTIVA DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
Autor: Pedro Nuno Rodrigues
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2012
Preço: 11€
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DIREITO DO ENSINO RELIGIOSO - Vol. 1 e 2
Compilação e Organização:Aurora Martins Madaleno
Coordenação: Manuel Saturino da Costa Gomes
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série D - Legislação - Nº2 - Vol. 1 e 2
Ano: 2012
Preço 2 volumes: 111€
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COMENTÁRIO DO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Contra-Ordenações
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2011
Preço: 44.40€ | Esgotado NOVIDADE
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ENTRE INOVAÇÃO E CONCORRÊNCIA - Em defesa de um modelo europeu
Autora: Sofia Oliveira Pais
Tema: Direito Europeu
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2011
Preço: 44.40€
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IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS NO CPTA
Autor: Estêvão da Cunha
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Investigação
Ano: 2011, 2ª Edição
Preço: 14.90 €
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OS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DE VOTO
Autor: Maria da Graça Trigo
Tema: Direito Económico
Coleção: Investigação
Ano: 2011 - 2ª Edição
Preço: 22.20€
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ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE. Germanismo e romanismo na história do direito visigótico primitivo
Autor: Carlos Sardinha
Tema: História do Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2011
Preço: 38.90€
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A INTELIGÊNCIA DAS LEIS - Os "Elementos da Hermeneutica do Direito Portuguez" de José Manuel Pinto de Sousa (1754-1818) professor e diplomata
Autora: Joana Liberal Arnaut
Tema: História do Direito
Coleção: Investigação
Ano: 2011
Preço: 23.22€
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ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES
Autores: Vários
Tema: Direito
Coleção: Revista Direito e Justiça - Estudos de Homenagem
Volume: Especial 2011
Preço (3 volumes): 88.50€
Preço (cada volume): 29.50€
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COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES - VOL. 2
Organização: Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco
Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2011
Preço: 63.50€
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COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES - VOL. 1
Organização: Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco
Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2010
Preço: 72.20 €
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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II
Autor: Luís A. Carvalho Fernandes
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2010, 5ª edição
Preço: 50.90€
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OS LEIGOS E A CORRESPONSABILIDADE NA IGREJA
Coordenação: Saturino Gomes
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série A - Direito Canónico - Nº15
Ano: 2010
Preço: 15.65 €
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O CONTENCIOSO DOS DIREITOS DO HOMEM NO ESPAÇO EUROPEU - O modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Autor: Armando Rocha
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Investigação
Ano: 2010
Preço: 19.90€
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A IMPUTAÇÃO DE DIREITOS DE VOTO NO MERCADO DE CAPITAIS
Autor: João Mattamouros Resende
Tema: Direito Económico
Coleção: Investigação
Ano: 2010
Preço: 24.40€
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BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Autor: Benja Satula
Tema: Direito Económico
Coleção: Investigação
Ano: 2010
Preço: 9.90 €
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JURISPRUDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS - Ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional
Autor: António Ulisses Cortês
Coleção: Investigação
Ano: 2010
Preço: 33.61€
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O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ACÇÃO - Caderno de trabalhos práticos de contencioso administrativo
Autores: Vasco Pereira da Silva, Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço, Tiago Macieirinha
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Investigação
Ano: 2009
Preço: 25.13 €
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ESTUDOS SOBRE A NOVA CONCORDATA
Coordenação: Saturino Gomes
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série A - Direito Canónico - Nº11
Ano: 2009
Preço: 21.19€
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PROCEDIMENTOS LABORAIS NA EMPRESA - Ensinar e investigar
Autor: Bernardo da Gama Lobo Xavier
Tema: Direito Trabalho
Coleção: Investigação
Ano: 2009
Preço: 20.09 €
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O DIREITO CANÓNICO AO SERVIÇO DA IGREJA - Os 25 anos do Código de Direito Canónico (1983-2008)
Coordenação: Saturino Gomes
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série A - Direito Canónico - Nº14
Ano: 2009
Preço: 21.19€ | Esgotado
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