ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - Questões e Jurisprudências Essenciais

	Autora: Patrícia Fragoso Martins Tema: Direito da União Europeia Coleção: Manuais de Direito Ano: 2018  Págs.: 224 ISBN: 9789725405925 Preço: 17.70€   encomendas

Os materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário “Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia”, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.

 

		Patrícia Fragoso Martins é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde o de Doutora em Direito (no âmbito da Católica Global School of Law), e investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Tem ainda um LL.M em Direito da União Europeia no King’s College London School of Law e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. Leciona e investiga nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais e Método do Caso. Fora da academia, é atualmente consultora, responsável pela área de prática de Europeu e Concorrência, na sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados.

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