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JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola - Direito Privado

Autores: Vários
Coordenadores: Márcia Nigiolela | Benja Satula | Celestino Kemba
Tema: Direito Angolano
Ano: 2017
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Volume: Vol.2 - Nº1 - Direito Privado
Págs.: 276
ISSN: 2183-8305
Preço: 19.90€ | Novidade
encomendas

  


NOTA DA DIREÇÃO
A JURIS, revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, é um espaço de divulgação dos conhecimentos produzidos pelos Docentes, Investigadores e colaboradores da FDUCAN.
É uma revista de tiragem semestral de um volume com dois números.
Pretende-se que um dos números incida sobre um tema específico. Assim, este número 2 do volume I é dedicado ao Direito Penal e Processo Penal, refletindo essencialmente, os pressupostos da nova lei das Medidas Cautelares (função, natureza, objetivos, competência para a prática de atos), o lugar do arguido nesta fase e uma análise comparada entre a ordem jurídica angolana, moçambicana e portuguesa, bem como a conformidade desta lei com os instrumentos internacionais (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e também com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem).

Márcia Nigiolela  


 

 


Outros títulos desta colecção:

 Autores: Vários
Tema: Direito Angolano
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Volume: Especial - Estudos de Homenagem ao Professor Adérito Correia
Preço: 29.90€ 

 Autores: Vários
Tema: Direito Angolano
Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Volume: Volume1 - Nº2 - Penal e Processo Penal
Preço: 19.90€ 



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