DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORDEM COLECTIVA

Autor: Luís Heleno Terrinha Tema: Direito Coleção: Digital Ano: 2018 Págs.: 112 ISBN: 9789898835567  Download Gratuito

O presente texto visa apresentar ao público português, de forma coerente e sistematizada, o essencial das teorias dos direitos fundamentais de quatro autores: Niklas Luhmann, Gunther Teubner, Chris Thornhill e Karl-Heinz Ladeur.
Assim, perspectivam-se os direitos fundamentais enquanto: (i) garantias da diferenciação funcional da sociedade moderna; (ii) regras de conflitos de racionalidades sistémico-sociais; (iii) instrumentos de afirmação e difusão do poder político; (iv) mecanismos promotores de processos de auto-organização e auto-regulação social.
Uma ideia perpassa toda a exposição: a jusfundamentalidade não se esgota no direito subjectivo fundamental, antes exibe uma acentuada dimensão transubjectiva. Isso mesmo se procura demonstrar com recurso a casos da vida prática, problematizados de acordo com o modelo de uma jurisprudência sociológica. Eis pois como se dá, igualmente, um contributo para uma ciência jurídica socialmente radicada e consciente.

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