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DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Público
Coleção: Manuais
Ano: 2019
Págs.: 359
ISBN: 9789898835710

Preço: 33€ | Novidade 
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Este Manual integra os elementos fundamentais do regime do direito da contratação pública. Partindo da matriz de Direito da União Europeia para melhor compreender o regime jurídico nacional, pretende-se explicitar o alcance do regime jurídico, bastante complexo, e identificar e demonstrar a relevância prática de várias questões que tal regime suscita, ilustradas, a maior parte das vezes, com recurso à jurisprudência, quer do Tribunal de Justiça da União Europeia quer dos Tribunais nacionais. Divide-se em duas partes: a primeira, dedicada ao Direito da União Europeia, matriz do regime jurídico nacional, abordando-se as fontes normativas e o regime de Direito Europeu; a segunda, dedicada ao regime nacional da contratação pública, aborda os aspetos fundamentais associados ao respetivo âmbito de aplicação subjetiva e objetiva, os procedimentos de contratação, esclarecendo os conceitos fundamentais para plena compreensão da tramitação de cada um desses procedimentos, a exemplificação de algumas das mais frequentes questões de contencioso pré-contratual e uma breve descrição de instrumentos procedimentais especiais.

Raquel Carvalho, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto (1994), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999) e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na área de Ciências Jurídico-Políticas (2009). Vogal da Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica com o pelouro da Coordenação do 2.º ciclo. Investigadora e membro integrado da Catolica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito, membro da secção portuguesa da ANESC e membro fundadora da European Association of the Public-Private Partnership – E.A.P.

 

 

 

 

 

 

 

 

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