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LIÇÕES DE CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

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Autor: José Brandão Proença
Tema: Direito Privado
Coleção: Manuais
Ano: 2017 | 2ª edição
Págs.: 547
ISBN: 9789898835239

Preço: 37€
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A relação jurídica obrigacional é uma relação social dinâmica, uma relação vital, pois, metaforicamente, nasce, vive mais ou menos tempo, realiza-se, enfrenta crises e morre. Estas Lições tratam, em particular, de dois momentos antagónicos dessa vivência. Desde logo, e na primeira parte, a fase porventura mais importante desse ciclo, ou seja, o cumprimento da obrigação e a sua extinção por formas heterogéneas que servem, de certo modo, os interesses dos sujeitos obrigacionais (entre outras, a dação em cumprimento e a compensação). O cumprimento não deixa de estar sujeito a determinados princípios e a um regime geral ou mais particular em função do tipo obrigacional em causa.
Na segunda parte destas Lições é estudado o regime geral da chamada patologia obrigacional, isto é, o incumprimento. A exposição procede a um desdobramento entre a regulação legal e a importante regulação convencional, como é o caso da cláusula resolutiva e da cláusula penal. O incumprimento é uma realidade complexa na sua tipologia, caracterização e efeitos, quer estes estejam ligados ao incumprimento definitivo, à mora ou ao cumprimento defeituoso. Nesta parte há um tratamento mais particular da recusa categórica de cumprimento, da resolução do contrato e do incumprimento do contrato-promessa.
Na terceira parte desta obra o património do devedor surge como garantia de cumprimento, tendo o credor meios para o fortalecer ou não deixar enfraquecer, ao lado de garantias especiais, pessoais e reais, clássicas (pensemos na hipoteca e no direito de retenção) ou não, e que reforçam a sua posição pós-incumprimento.

 

 

 

 

José Carlos Brandão Proença Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974. Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981. Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídicas, em 1997. Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito – Católica Research Centre for the Future of Law, integrado na linha de investigação: “Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social”.  

 

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