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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO URBANISMO

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Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Manuais
Ano: 2017
Págs.: 179
ISBN: 9789898835178

Preço: 22€
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Este livro pretende ser um roteiro introdutório sobre as principais matérias de direito do urbanismo.
Resultou da elaboração de sumários desenvolvidos para os alunos de Mestrado, enquanto docente da Unidade Curricular de Direito do Urbanismo.
Atenta à reforma dos principais diplomas reguladores do planeamento e da edificação e urbanização, pareceu fazer sentido aproveitar o ensejo e disponibilizar o texto, melhorado e atualizado, a um público mais alargado com o propósito de permitir uma primeira abordagem às fontes do direito do urbanismo, aos regimes dos instrumentos de gestão territorial, dos sistemas e instrumentos de execução dos instrumentos de gestão territorial, afloramento do instituto da contratualização e algumas especificidades do contencioso.
Atenta a génese do texto, o leitor não encontrará o tratamento do regime da reabilitação urbana.

 

 

 

 

  

 

Raquel Carvalho. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (1994), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999) e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na área de ciências Jurídico-Políticas (2009). É Professora Auxiliar da Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa- Centro Regional do Porto. Vogal da Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica com o pelouro da Garantia da Qualidade. Investigadora e membro integrado da Catolica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito, membro da secção portuguesa da ANESC e membro fundadora da European Association of the Public-Private Partnership – E.A.P..
Autora de monografias e artigos em Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Direito Constitucional, Ambiente e Urbanismo. Conferencista e participante em Pós-Graduações no domínio do Direito Administrativo, Contratação Pública, Ambiente e Urbanismo.    

 

 

 

 

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