Portal UCPPortal UCP | APEES | FacebookFacebook | Livraria UCPLivraria UCP
Pagina Inicial
Universidade Católica EditoraInício | Voltar | Imprimir




SOCIEDADES DESPORTIVAS

Clique para mais informações

Autora: Maria de Fátima Ribeiro
Tema: Direito
Coleção: Manuais
Ano: 2018 - 2ª edição
Págs.: 206
ISBN: 9789898835369
Preço: 22€encomendas 

O propósito desta obra é fazer uma análise do regime das sociedades desportivas em Portugal (que resulta hoje do Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro –  diploma que entrou em vigor em 1 de Julho de 2013, sendo aplicável já na época desportiva de 2013/2014 às sociedades desportivas que pretendessem participar em competições profissionais –, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo  alterado pela Lei n.º 101/2017, de 28 de Agosto), considerando sobretudo as suas especialidades relativamente ao regime geral das sociedades comerciais.

Analisam-se, nomeadamente, algumas das questões mais relevantes que se colocam em sede do próprio conceito de sociedade desportiva, dos tipos societários legalmente permitidos para a sua constituição (a sociedade anónima desportiva e a sociedade desportiva unipessoal por quotas), das diversas formas possíveis de constituição (de raiz, pela transformação de clube desportivo, ou pela personalização jurídica de equipa), do regime do capital social (incluindo o regime das entradas, das reservas, dos aumentos de capital e das perdas), da participação em sociedades desportivas (com particular destaque para os limites legais impostos neste domínio e para o estatuto do clube fundador na sociedade que resulte de transformação de equipa desportiva) e da constituição e funcionamento do órgão de administração (bem como da responsabilidade dos respectivos membros).
A abordagem adoptada é crítica e prática (foi tido em consideração o conteúdo de diversos estatutos de sociedades desportivas portuguesas): conclui-se que, sendo embora certo que a realidade das sociedades desportivas reclama, em vários aspectos, um regime especial, na medida em que está frequentemente em causa a tutela de interesses específicos, distintos daqueles que norteiam o regime geral das sociedades comerciais, não parece que o legislador tenha sido totalmente hábil na identificação desses interesses e na escolha dos meios que permitam assegurar, de modo eficaz e  coerente, a respectiva tutela.

 

 

Maria de Fátima Ribeiro é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da UCP; Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da UPC, com a dissertação “O Contrato de Franquia (franchising) – Noção, Natureza Jurídica e Aspectos Fundamentais de Regime”; Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da UCP, com a tese “A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a ‘Desconsideração da Personalidade Jurídica’”; Professora de licenciatura, mestrado e doutoramento da Faculdade de Direito da UCP; Professora na Faculdade de Economia e Gestão da UCP; Professora no MBA Internacional da Católica Porto Business School; autora e coordenadora de diversas publicações em direito civil, comercial, das sociedades comerciais e da insolvência; membro integrado do Católica Research Centre for the Future of Law da Faculdade de Direito da UCP; Coordenadora do Mestrado em Direito e Gestão na Universidade Católica Portuguesa; Coordenadora Científica da Pós-Graduação em Organização e Gestão no Futebol Profissional organizada em parceria da Universidade Católica Portuguesa com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

| Voltar |


Topo
Logotipo Acessibilidades
Universidade Católica Editora
Palma de Cima
1649-023 Lisboa
Tel.: (+351) 217 214 020
Fax: (+351) 217 214 029
E-mail: uce@uceditora.ucp.pt
  Universidade Católica Editora - Porto
Rua Diogo Botelho, 1327
4169-005 Porto
Tel.: (+351) 226 196 200
E-mail: uce@porto.ucp.pt

Universidade Católica Portuguesa > Lisboa > Porto > Braga > Viseu
Página Inicial