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MÉTODO DO CASO - Uma Introdução ao Direito - 4ª edição

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 eBook      
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Autores: Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, 
              Pedro Garcia Marques

Tema: História do Direito
Coleção: Manuais
Págs.: 416
Ano: 2018 - 4ª Edição
ISBN: 9789725406144
Preço: 25.50€ encomendas    
   

Nota Prévia à 4ª Edição

Decorridos dois anos sobre a terceira edição, viu-se chegado o momento de proceder a uma revisão formal que permitisse a eliminação de gralhas entretanto detetadas, assim como de informação desnecessária ao cumprimento do fito pedagógico que nos propomos com a presente obra. O particular interesse do tema “liberdade religiosa, discriminação e uso de símbolos no local de trabalho” justificou a sua introdução na presente edição, mediante a escolha de dois casos ilustrativos das questões que se jogam neste domínio.


Sinopse 

A cadeira de Método do Caso destina-se a complementar a formação propedêutica assegurada nas Faculdades de Direito portuguesas há várias décadas, em primeira linha, por uma unidade curricular de Introdução ao Estudo do Direito.

A criação desta nova disciplina, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. Pese embora a tendência dos últimos anos para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos currículos universitários dos direitos romano-germânicos ? uma evolução que se deve, quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito ?, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem grande tradição em Portugal.

As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos cinco anos, reconduzem-se à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do «direito real» ou «direito em acção».


 

 

 

Gonçalo de Almeida Ribeiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional desde julho de 2016. Licenciado em direito na Universidade Nova de Lisboa (2006). LL.M. (2007) e Doutoramento (2012) na Universidade de Harvard. Co-coordenador da Secção de Lisboa do Católica Research Centre for the Future of Law de 2014 a 2016. Professor Visitante em Leuven (2013) e Perugia (2014). Gulbenkian Professorship na Católica Global School of Law (2013-2016). Mancini Prize da Harvard Law School pela sua dissertação de doutoramento The Decline of Private Law: A Philosophic History of Liberal Legalism (2013). Dean’s Award for Excellence in Student Teaching da Harvard Kennedy School of Government (2010). Membro do Comité Executivo (2018-2022) da International Association of Constitutional Law (IACL-AIDC). Membro da International Society of Public Law (ICON), da International Law Association (ILA) e da Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie (IVR).

 

 
 

Patrícia Fragoso Martins é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde o de Doutora em Direito (com uma dissertação intitulada Rethinking Access by Private Parties to the Court of Justice of the European Union), e investigadora do Católica
Research Centre for the Future of Law. Tem ainda um LL.M em Direito da União Europeia no King’s College London School of Law e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. Leciona e investiga nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, e Direitos Fundamentais. Fora da academia, é atualmente consultora da sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados.
  

Pedro Garcia Marques é Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, e mais tarde o de Doutor em Direito com a dissertação intitulada «O Juízo Crítico da Culpa». Leciona e investiga nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. Foi membro do Conselho Diretivo e do Conselho Consultivo da Direção da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e colabora atualmente com o Católica Research Centre for the Future of Law.

 

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