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DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA

 Autora: Patrícia Fragoso Martins
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Manuais Direito
Ano: 2017 
Págs.: 496
ISBN: 9789725405604
Preço: 25€ | Novidade  
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No contexto da lecionação da cadeira de Direito da União Europeia surgiu a necessidade de organizar um conjunto diversificado de materiais para estudo e análise por parte dos alunos. Ao longo dos anos, foi-se estabilizando um acervo de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que baseiam tendencialmente uma introdução ao Direito Constitucional da União, no sentido que a expressão não pode deixar de ter numa União Europeia vinculada ao Direito, e fundada no princípio da separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. São, assim, estas dimensões essenciais do constitucionalismo moderno que inspiram e enformam a sistematização da presente obra.



Índice

 


 

   

Patrícia Fragoso Martins é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde o de Doutora em Direito (com uma dissertação intitulada Rethinking Access by Private Parties to the Court of Justice  of the European Union), e investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Tem ainda um LL.M em Direito da União Europeia no King’s College London School of Law e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. Lecciona e investiga nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, e Direitos Fundamentais. Fora da academia, é atualmente consultora da sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados.


 

 

 

 

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