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O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
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E-book |
Autora: Márcia Nigiolela
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2020 | 2.ª edição revista
Págs.: 132
ISBN: 9789725407363
Preço: 13.50€ | Já disponível encomendas
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O Exercício do poder disciplinar é uma reflexão científica, com elementos prácticos relevantes, sobre a realidade jurídica do exercício deste direito conferido por lei ao empregador. Na obra, a autora discorre sobre o âmbito de aplicação do mesmo, a sua natureza e as consequências, considerando a actualização da Lei Geral do Trabalho ocorrida em 2015. Fica de fora o exercício do poder disciplinar na função pública por ser uma matéria reservada a outro ramo do Direito que não o Direito do Trabalho, área de investigação da autora.
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Márcia Nigiolela nasceu no município da Gabela-Amboim, província do Kwanza-Sul. É Decana da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, instituição onde se licenciou. Obteve o grau de Mestre na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Tem ainda uma pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito – Escola de Lisboa – da Universidade Católica Portuguesa. Lecciona e investiga nas áreas de Direito do Trabalho e Direito da Família. Fora da academia é advogada e consultora.
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