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EMPREITADA PARA CONSUMO

Autor: Hernani Cambinda
Tema: Direito
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Págs.: 96
ISBN: 9789725404836
Preço: 13.50€  encomendas  

 

A presente obra analisa a problemática da  proteção dos consumidores nos contratos de empreitada.  São abordadas sequencialmente as modalidades do contrato de empreitada privada,  o regime jurídico dos contratos de empreitada civil, os desvios dos contratos de consumo e a respectiva fundamentação.
Por contraposição à empreitada civil cujo regime  consta no Código Civil,  são abordados os regimes dos vários tipos contratuais da empreitada para consumo, bem como o enquadramento desta empreitada para consumo no Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor. 

Índice e prefácio

                               

HERNANI LÚCIO ANDRÉ CAMBINDA, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola,  Pós – Graduado em Direito Contratual e  Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da UCAN, Advogado e Diretor  para as áreas de governação corporativa, jurídica e recursos humanos numa instituição bancária angolana.

 

   

 

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