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EMPREITADA PARA CONSUMO
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Autor: Hernani Cambinda
Tema: Direito
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Págs.: 96
ISBN: 9789725404836
Preço: 13.50€ encomendas
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A presente obra analisa a problemática da proteção dos consumidores nos contratos de empreitada. São abordadas sequencialmente as modalidades do contrato de empreitada privada, o regime jurídico dos contratos de empreitada civil, os desvios dos contratos de consumo e a respectiva fundamentação.
Por contraposição à empreitada civil cujo regime consta no Código Civil, são abordados os regimes dos vários tipos contratuais da empreitada para consumo, bem como o enquadramento desta empreitada para consumo no Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor.
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HERNANI LÚCIO ANDRÉ CAMBINDA, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Pós – Graduado em Direito Contratual e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da UCAN, Advogado e Diretor para as áreas de governação corporativa, jurídica e recursos humanos numa instituição bancária angolana.
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Outros títulos desta colecção:  Autor: Celestino Quemba
Tema: Dogmática Penal
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Preço: 17.70€
|  Autora: Márcia Nigiolela
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2014
Preço: 13.50€
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