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COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL

 Autor: Vários
Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2020 
Págs.: 1470
ISBN: 9789725407431
Preço: 99.50€ | Já disponível     
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O presente Comentário visa três objetivos fundamentais. O primeiro é o de prestar um serviço cívico a todos os cidadãos dos PALOP, congregando para esse efeito os melhores juristas do espaço jurídico dos PALOP. O segundo objetivo é o de disseminar o conhecimento do direito internacional, dos direitos humanos e dos povos e do direito constitucional nos PALOP, divulgando a jurisprudência da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como a jurisprudência dos Tribunais Supremos e dos Tribunais Constitucionais dos PALOP em matéria de direitos, liberdades e garantias fundamentais. Por último, o terceiro objetivo deste Comentário é o de reforçar o papel social e jurídico do Poder Judicial, da Advocacia e das Universidades desempenhado na proteção dos direitos humanos e dos povos, fortalecendo canais de comunicação e promovendo sinergias entre os Governos, os Tribunais, as Procuradorias-Gerais, as Ordens de Advogados e as Universidades dos PALOP.

Esta obra é coordenada pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e antigo Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e conta com a colaboração de 66 autores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

 

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