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COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 98.º B A 98.º P DO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO - Processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento

 Autora: Joana Vasconcelos
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2015
Págs.: 128
ISBN: 9789725404874
Preço:  13.50€   encomendas
   

Mais de cinco anos volvidos sobre a entrada em vigor dos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, a “acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento” representa ainda um imenso desafio à doutrina e à jurisprudência. De entre as incontáveis questões que suscitam as suas singularidades, são aqui tratadas aquelas que, pelas suas implicações práticas, a incerteza ou controvérsia que as rodeiam e as dificuldades que geram, se mostram decisivas para a compreensão das normas a que respeitam. Dirigido a estudantes e a profissionais do foro, este Comentário combina duas abordagens complementares das soluções legais: uma centrada na sua concretização prática, baseada nas decisões disponíveis dos tribunais superiores, a outra no seu enquadramento dogmático, estribada nos relevantes contributo doutrinal e jurisprudencial.

 

 

 

Joana Vasconcelos, nascida em 1967, mãe de três filhas, é licenciada, mestre e doutorada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, onde desde 1990 ensina Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial, nos cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado. Foi advogada, consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros e integrou a equipa que elaborou o Anteprojecto de Código do Trabalho. Presentemente ensina, investiga e exerce a consultoria jurídica em Direito do Trabalho e Direito Comercial, áreas nas quais tem vários artigos e monografias publicados. 

   

 

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