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COMENTÁRIO AO REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
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Autora: Raquel Carvalho
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2018 - 2ªEdição
Págs.: 368
ISBN: 9789725406175
Preço: 33€ | Novidade encomendas
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Tendo-se esgotado 1.ª edição do Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, publicada em 2014, foi entendido ser tempo de proceder à revisão das anotações.
Uma vez que o modelo de emprego na Administração Pública tem vindo a contemplar a coexistência de relações jurídico-laborais privadas paralelas à relação de emprego público, são agora introduzidas pequenas notas de direito do trabalho (disciplinar) em algumas anotações. A nova edição, além da revisão geral formal e substantiva das várias anotações, inclui a inserção das alterações legislativas, a adição substancial de jurisprudência entretanto sobrevinda e a ponderação de novos contributos doutrinais. O objetivo principal da obra mantém-se: esclarecer o sentido de cada norma, enquadrando o mesmo no direito administrativo e levantando as questões dogmáticas que se entende serem as mais pertinentes.
Esperamos poder continuar a merecer o acolhimento do público como até aqui.
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Raquel Carvalho licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (1994), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999) e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na área de ciências Jurídico-Políticas (2009).
Professora Associada da Faculdade de Direito (Escola do Porto), investigadora e membro integrado do Centro de Estudos e Investigação em Direito (CRCFL-CEID) e membro fundador da European Association of Public-Private Partnership. Autora de monografias e artigos em Direito Administrativo, Contratação Pública e Contratos Administrativos, Direito da Relação de Emprego Público, Direito do Urbanismo e do Ambiente. Conferencista em eventos científicos nacionais e internacionais ligados ao Direito Administrativo, Contratação Pública, Emprego Público e Urbanismo.
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Outros títulos desta colecção:
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