Como se refere no prefácio, a Faculdade de Direito da Universidade Católica – tanto a Escola de Lisboa como a Escola do Porto –, na sua unidade de múltiplos docentes, assumiu o desafio de elaborar comentários a leis fundamentais do nosso ordenamento jurídico. Este é o primeiro resultado desse desafio – Comentário à Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual dos poderes públicos. A escolha do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas para ser comentado por um conjunto diversificado de docentes de Direito público da Faculdade foi consensual. O caráter fundamental e a atualidade da matéria no nosso Estado de Direito e a sedução que o tema tem exercido na doutrina justificam-na.
Cumprido o desafio, esperamos que os destinatários do texto possam sentir os benefícios do trabalho realizado.
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis Ano: 2015, 3ª Edição Preço: 125€
Organização: Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2010
Preço: 72.20 €
Organização: Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2011
Preço: 63.50€
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque Tema: Contra-Ordenações Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2011
Preço: 44.40€ | Esgotado NOVIDADE
Autora: Ana Filipa Morais Antunes Tema: Direito Civil Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2012
Preço: 25€
Autor: Henrique Sousa Antunes Tema: Direito Civil Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2014
Preço: 9.90€
Autora: Raquel Carvalho Tema: Direito Administrativo Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2018 - 2ª edição
Preço: 33€
Coordenadores: Luís Carvalho Fernandes | José Brandão Proença Tema: Direito Civil Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2014
Preço: 66.55€
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque Tema: Direito Processo Penal
Coleção: Comentários de Leis Ano: 2018, 4ª Edição - Reimpressão Preço: 110€ | Novamente Disponível