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COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 70.º a 81.º DO CÓDIGO CIVIL - Direitos de Personalidade
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Autora: Ana Filipa Morais Antunes
Tema: Direito Civil
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2012
Págs.: 320
ISBN: 9789725403662
Preço: 25€ encomendas |
O comentário que agora se publica tem por objecto a secção II do capítulo I da Parte Geral do Código Civil de 1966 (C.C.), relativa aos direitos de personalidade (cf. artigos 70.º a 81.º).
Procurou-se esclarecer as dúvidas de regime, com base nos contributos doutrinário e jurisprudencial. Partiu-se sempre da análise dos Trabalhos Preparatórios e, sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas nos Códigos Civis de 1867 e de 1966.Para além do comentário aos artigos da lei, entendeu justificar-se uma introdução ao tema, onde se procurou proceder ao enquadramento e à sistematização dos conceitos estruturantes e do quadro normativo, assim como contribuir para a reflexão em torno da ressarcibilidade do denominado dano da vida ou dano da existência e da previsão especial de ilicitude em matéria de ofensa ao crédito e ao bom nome (cf. artigo 484.º do Código Civil). É igualmente em sede de introdução que se analisa o problema da colisão entre direitos de personalidade e direitos e liberdades fundamentais, que não é objecto de norma especial.
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Ana Filipa Morais Antunes é licenciada e Mestre em Direito (Mestrado orientado para a investigação em Direito Civil) pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde é Assistente e Doutoranda. Lecciona disciplinas de Direito Privado na Licenciatura e em Cursos de Pós-Graduação. Investiga nas áreas da Teoria Geral do Direito Civil, do Direito das Obrigações, do Direito Comercial e das Sociedades Comerciais. É advogada (com inscrição suspensa) e, actualmente, Jurisconsulta na Sociedade de Advogados Sérvulo & Associados.
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É Autora de diversas publicações, entre elas:
O Contrato de Locação Financeira Restitutiva (sale and lease-back) – Do diálogo difícil com a proibição legal do pacto comissório, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2008
http://www.uceditora.ucp.pt/site/custom/template/ucptpl_uce.asp?SSPAGEID=1185&lang=1&artigoID=309
Prescrição e Caducidade/Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas), Coimbra Editora, Coimbra, 2008
Algumas questões sobre prescrição e caducidade, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, 35-72
Acções sem valor nominal, em co-autoria com Paulo Câmara, Coimbra Editora, Coimbra, 2011
O Governo das associações civis, in Paulo Câmara (coord.), O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance, Almedina, Coimbra, 2011, 503-558
Os novos desafios da venda a retro, in “Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça/Vol. Especial 2011, vol. I, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2011, 137-181.
http://www.uceditora.ucp.pt/site/custom/template/ucptpl_uce.asp?SSPAGEID=1278&lang=1&artigoID=828
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Outros títulos desta colecção:
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