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SUCESSÃO FAMILIAR NA EMPRESA - A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa

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Autora: Rita Lobo Xavier
Tema: Direito Privado
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2017        
Págs.: 115
ISBN: 9789898835208
Preço: 15€  encomendas

 

    

Este estudo evidencia as dificuldades específicas inerentes à transmissão mortis causa da empresa familiar e a necessidade do desenvolvimento gradual de estratégias de planeamento através da concretização de instrumentos jurídicos adequados a evitar a sua fragmentação ou extinção.
Depois da apresentação do problema da sucessão na empresa familiar e da explicitação de alguns conceitos envolvidos, aborda-se a questão do planeamento sucessório neste domínio, descrevendo-se os constrangimentos de Direito familiar e sucessório e passando-se em revista os instrumentos oferecidos pelo Direito Privado em geral e pelo Direito sucessório em particular para a concretização das estratégias delineadas, nomeadamente quanto aos aspetos ligados à estruturação societária.
Mencionam-se os novos enquadramentos legais para a transmissão mortis causa da empresa familiar noutros ordenamentos jurídicos, concluindo-se pela necessidade de renovação e flexibilização do Direito sucessório português e pela consagração de um regime específico para a sucessão familiar na empresa, que permita diferentes esquemas de planeamento da transmissão da propriedade da mesma, de forma antecipada por referência à morte dos respetivos titulares, orientados pelo propósito de garantir a sua continuidade e estabilidade.

 

   

 

 

 

 

Rita Lobo Xavier é Professora Associada da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas – 1985), Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas (1991) e Doutora em Ciências Jurídico-Civilísticas (1999) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tem o título de Agregada em Di¬reito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2016). 

 

     

 

 

 

 

 

 

 

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