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O DIREITO ADMINISTRATIVO NA SOCIEDADE

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Autor: Luís Heleno Terrinha
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2017        
Págs.: 1348
ISBN: 9789898835161
Preço: 55€  encomendas

 

    

Como pensar o Direito Administrativo na contemporaneidade? Eis a interrogação fundamental da presente obra. Adoptando a compreensão sistémica de Niklas Luhmann, elabora-se uma teoria geral do Direito Administrativo sociologicamente fundada, que busca perceber por que razão actualmente ele é como é. Consegue-se assim reconduzir a heterogeneidade das manifestações do jurídico-administrativo a uma explicação unitária e coerente, relacionando integradamente tópicos tão variados como princípio da legalidade, indeterminação normativa, Administração Paritária, procedimento, acto, regulamento, contrato, privatização, Estado-regulador, consequências fácticas da acção administrativa, decisões sob condições de incerteza, remissões para conhecimento científico, etc. Em suma, defende-se que a racionalidade do Direito Administrativo de hoje assenta em três coordenadas: reflexibilidade (auto-restrição perante outros sistemas), acoplamentos estruturais (ligação entre sistemas) e observação do ambiente (sensibilidade às variações externas). É um Direito Administrativo intersistémico.  

   

 

 

 

Luís Heleno Terrinha nasceu em 1988. Licenciou-se em Direito com média de 18 valores pela Escola do Porto da Faculdade de Direito de Universidade Católica Portuguesa (2010), onde actualmente lecciona disciplinas de Direito Público. Em 2016 obteve o Doutoramento em Direito (vertente de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no qual foi aprovado com distinção e louvor. As suas publicações científicas cobrem temas de Teoria do Direito, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito da União Europeia. Ganhou vários prémios nacionais de investigação jurídica. Deu formação ao serviço do INA sobre o novo Código do Procedimento Administrativo. Aconselha entidades públicas e entidades privadas nas matérias da sua especialidade. 

     

 

 

 

 

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