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MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA - A Lei nº5/2002, de 11 de janeiro de 2002

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Autor: José Damião da Cunha
Tema: Direito Penal
Coleção: Biblioteca de Investigação II - Trabalhos Científicos
Ano: 2017        
Págs.: 78
ISBN: 9789898835154
Preço: 15€  encomendas

   


A presente monografia versa a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, intitulada “Medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira”.
Abrange, assim, três medidas legais: a quebra de segredo, o registo de voz e imagem e a perda de bens a favor do Estado.
Procede-se a uma análise interpretativa, mas também crítica, de cada uma destas medidas.
Atendendo à sua diferente relevância, consideram-se particularmente duas medidas (segredo profissional e perda de bens a favor do Estado), as quais se consideram estruturantes numa política criminal orientada para a criminalidade económico-financeira; por isso, apresenta-se uma visão também prospetiva, tendo em atenção a necessidade da sua atualização e reforma, em particular tendo por pano de fundo a produção normativa da União Europeia.
Embora destinada à disciplina do Curso de Mestrado “Corrupção e Crimes Conexos”, espera o Autor com esta monografia poder tomar parte no debate, que se afigura inadiável e urgente, sobre medidas de prevenção e repressão do crime económico-financeiro e de combate aos seus lucros ou vantagens.

 

 

 

 

 

 

José M. Damião da Cunha é Professor Associado na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Doutor em Direito, na área das Ciências Jurídicas, pela mesma insituição. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Magister Iuris pela Universidade de Trier – RFA. Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
 

 

     

 

 

 

 

 

 

 

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