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A CONDIÇÃO - Reflexão crítica em torno de subtipos de compra e venda.

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Autora: Ana Isabel Afonso
Tema: Direito
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2014
Págs.: 611
ISBN: 9789898366702
Preço: 49€


O tema do negócio jurídico celebrado sob condição tem sido votado a um relativo abandono pela doutrina portuguesa.
Trata-se, todavia, de um instituto jurídico dotado de relevante interesse prático, que é útil trazer para a atualidade do debate doutrinário.
Com efeito, a aposição de condição a negócio jurídico permite às partes precaverem-se quanto à evolução futura de acontecimentos que não controlam, mas dos quais depende a mais perfeita realização dos seus interesses negociais. Sem atentar contra a indispensável certeza jurídica, a condição permite que o início da produção dos efeitos jurídico--negociais ou a sua extinção sejam conexionados a um evento de índole futura e incerta.
Conquanto o Código Civil contenha uma definição do conceito condição, este é, frequentemente, alvo de uma utilização abusiva e pouco rigorosa, o que introduz incerteza na delimitação do campo de aplicabilidade direta das regras que compõem o regime jurídico da condição (maxime arts.271.º e ss. do Código Civil).
Este texto propõe-se contribuir para clarificar o conceito técnico-jurídico de condição com o objetivo de delimitar o quadro de aplicabilidade direta do respetivo regime jurídico.
Como base de trabalho de reflexão sobre a identidade do instituto condicional, foram escolhidas modalidades especiais de compra e venda (tais como a venda com reserva de propriedade, a venda a retro e a venda sujeita a prova), em cujo tipo jurídico estrutural tem sido, frequentemente, individualizada uma condição.  

 

 

  

 

Ana Isabel Afonso é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Porto, onde tem exercido funções de docência e de investigação desde 1997.   

     

 

 

 

 

 

 

 

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