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JORNADAS NOS 40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

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Autor: Vários
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Atas
Ano: 2017
Págs.: 266
ISBN: 9789898835192
Preço: 20€ | Esgotado encomendas 

 


Índice:

NOTA INTRODUTÓRIA
Manuel Afonso Vaz


PAINEL I – A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA
Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição - Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»
Catarina Santos Botelho

PAINEL II – A CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS (FUNDAMENTAIS)
As grandes opções constituintes em matéria de direitos fundamentais
J. C. Vieira de Andrade

O direito dos refugiados na Constituição em 1976, 1996 e 2016
Sofia Pinto Oliveira

O direito fundamental à proteção dos dados pessoais e a privacidade 40 anos depois
Filipa Urbano Calvão

O princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição da República Portuguesa de 1976
Benedita Mac Crorie


PAINEL III – A CONSTITUIÇÃO E A EUROPA

Os Tribunais Constitucionais numa encruzilhada: entre as Constituições Nacionais e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
Sofia Oliveira Pais

A Europa e a Constituição: o espaço das constituições nacionais no modelo constitucional europeu
Patrícia Fragoso Martins


PAINEL IV – A EFICÁCIA IRRADIANTE DA CONSTITUIÇÃO
Cumprir a Constituição na Família: tendências desconformes na interferência estadual
Rita Lobo Xavier

A proteção dos direitos do idoso na Constituição da República Portuguesa de 1976 e no nosso ordenamento jurídico
Paula Ribeiro de Faria

A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo
Marta Portocarrero


PAINEL V – GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL

O impacto da declaração de inconstitucionalidade nos quarenta anos da CRP76
Raquel Carvalho

Os limites materiais da revisão constitucional: reflexividade, reflexão e contingência do sistema jurídico-constitucional
Luís Heleno Terrinha

PAINEL VI – A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA
Compromisso político, económico e social
Guilherme d’Oliveira Martins

A subordinação do poder económico ao poder político num context de globalização e de crise
Pedro Coutinho

 

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