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CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA ADMISSIBILIDADE DO PACTO MARCIANO NO PENHOR MERCANTIL

Autora: Inês Chorro
Tema: Direito
Coleção: Direito Católica Teses
Ano: 2019
Págs.: 136
ISBN: 9789725406649
Preço:
4.90€ | Novidade    
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O presente estudo começa por abordar o problema da admissibilidade do pacto marciano, seguindo-se uma breve resenha de Direito comparado, com principal enfoque no Direito alemão, no Direito francês e no Direito italiano. Concluindo pela admissibilidade daquele pacto e determinando quais os requisitos de validade que o mesmo deve revestir, segue-se uma análise do regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil, consagrado no Decreto-Lei n.º 75/2017, de 26 de junho, que procura dar resposta às questões que a interpretação deste diploma coloca, mormente às relacionadas com a execução do pacto marciano.

 


 
                  

Inês Chorro é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015), instituição onde obteve o grau de Mestre (2019). Está inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 2017, exercendo atualmente a sua atividade profissional na Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, nas áreas de Contencioso e Arbitragem. Leciona, como Assistente Convidada, as disciplinas de Fundamentos de Direito Civil e Direito das Pessoas e Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

 

 

 

 

 

 

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