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A REGULAÇÃO DO CROWDFUNDING DE CAPITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

Autora: Clara Martins Pereira
Tema: Direito Comercial
Coleção: Direito Católica Teses
Ano: 2019
Págs.: 119
ISBN: 9789725406632
Preço:
4.90€ | Novidade 
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O crowdfunding é um meio alternativo de angariação de financiamento que pretende reunir contribuições provenientes de uma multidão de investidores por intermédio de plataformas eletrónicas ligadas à Internet.
Nos últimos anos, o volume de capital angariado através do crowdfunding tem vindo a crescer significativamente a nível mundial—com um impacto económico importante, especialmente para as PMEs.
De entre as várias modalidades de crowdfunding, o crowdfunding de capital—caracterizado por oferecer aos investidores direitos de participação no capital social, na distribuição de dividendos, ou na partilha de lucros da entidade financiada—levanta desafios particularmente interessantes do ponto de vista regulatório.
Em Portugal, a resposta a esses desafios foi dada pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e pelo Regulamento da CMVM n.º 1/2016. A presente publicação avalia o mérito dessa resposta.
 

 


 
                      

Clara Martins Pereira - é aluna de Doutoramento na Universidade de Oxford, onde também tem vindo a dar aulas de Company Law e de Tort Law ao nível da Licenciatura. A sua tese de Doutoramento é dedicada à regulação da negociação algorítmica e de alta frequência.
Antes de iniciar o Doutoramento, a autora concluiu uma Licenciatura em Direito e um Mestrado em Direito e Gestão na Católica, bem como um Magister Juris e um Master of Philosophy in Law em Oxford.
Entre 2016 e 2017, a autora foi editora do Oxford Business Law Blog e deu aulas em várias summer schools organizadas pela LSE e por Oxford. Entre 2016 e 2018, foi Graduate Development Scholar no St. Anne’s College (em Oxford).
Desde 2016, a autora tem ainda passado vários períodos de investigação fora de Oxford, incluindo, mais recentemente, na Universidade de Columbia (em Nova Iorque).

 

 

 

 

 

 

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