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CONTRIBUTO PARA A AUTONOMIA DO DIREITO NACIONAL DA CONCORRÊNCIA

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Autor: Nuno Castro Marques
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Biblioteca de Investigação I - Teses
Ano: 2019        
Págs.: 531
ISBN: 9789898835659
Preço: 28€ | Novidade  encomendas

 

    

 

 

A problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros. A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.

 

   

 

 

                  

 

Nuno Castro Marques, Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, foi consultor e advogado externo do Serviço Jurídico da Comissão Europeia, jurista sénior da Autoridade da Concorrência, Diretor e Administrador da Entidade Reguladora da Saúde. É docente da Faculdade de Economia do Porto, Professor convidado da Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, investigador no “Católica Research Centre for the Future of Law - Centro de Estudos e Investigação em Direito”, integra o Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência, editor da Revista de Concorrência & Regulação para a área da regulação em saúde, e autor e co-autor de diversas publicações e conferencista em diversas conferências ou palestras sobre concorrência e regulação.. 

     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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